Prefeito de Rubiataba é condenado por improbidade administrativa

Ação movida pelo MP-GO pediu responsabilização de prefeito pela prática ilegal de símbolo autopromocional e cores do partido em imóveis, bens e documentos públicos

Prefeito de Rubiataba, José Luiz Fernandes | Foto: Divulgação

O prefeito de Rubiataba, José Luiz Fernandes foi condenado por ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) por atos de improbidade administrativa. O juiz Alex Lessa julgou procedentes em partes os pedidos do promotor Diego Osório Cordeiro que pediu a responsabilização do prefeito pela prática ilegal ao utilizar o símbolo autopromocional e cores de seu partido em documentos e bens oficiais.

José Luiz havia sido acionado em 2017 quando o promotor pediu a retirada dos símbolos, lemas, marcas ou qualquer outra promoção pessoal do prefeito, de sua administração ou partido de veículos, documentos, imóveis públicos, bens e meios de comunicação do município.

De acordo com o promotor, Dr. Zé Luiz, como é conhecido o prefeito, ao se empossado, plotou carros e fez constar em documentos de órgãos públicos e site da prefeitura um símbolo que remete ao seu nome acompanhado do slogan “Rubiataba no rumo certo”, fazendo uso também das cores de seu partido, azul e amarelo.

Após orientar o gestor, o mesmo continuou a fazer uso do símbolo e cores com argumento de economicidade, já que imprimir novos materiais gerariam mais gastos. A prática é contra os princípios da administração pública conforme leis municipal, estadual e federal. O prefeito foi condenado a ressarcir em R$21.850, com multa de R$21.850, além de ter seus direitos políticos cassados.

Até o fechamento dessa matéria, o Jornal Opção tentou contato com o prefeito José Luiz, mas não foi atendido. O canal para resposta continua aberto.

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