A comprovação da falência do Grupo Coral veio em 13 de julho de 2015, e as doações ao partido no ano de 2010 foram realizadas no  biênio anterior ao termo legal, 8 de setembro de 2011

Tribunal de Justiça de Goiás | Foto: Reprodução

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) terá que restituir R$3,8 milhões recebidos em doações do Grupo Coral.  A decisão foi dada pelo juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que não conheceu o recurso de apelação interposto pela sigla.

A sentença foi proferida inicialmente pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, que reconheceu a ineficácia de doações eleitorais feitas ao partido por diversas empresas da hoje Massa Falida do Grupo Coral, que totalizavam, na época do ajuizamento da ação, valor atualizado superior a R$3,8 milhões.

Proposta pela Massa Falida do Grupo Coral, a ação representada pelo administrador judicial, o advogado Leandro Almeida de Santana, que defendeu que, com a comprovação da falência do Grupo Coral em 13 de julho de 2015, as doações ao PSDB no ano de 2010 foram realizadas no  biênio anterior ao termo legal, 8 de setembro de 2011, o que as torna ineficazes em relação à massa falida.

O partido sustentou que um de seus patronos não foi intimado da sentença, com isso pedia a nulidade da intimação. Porém, acolhendo os argumentos da Massa Falida, o relator do recurso decidiu que não haveria essa necessidade de anular, já que a parte foi devidamente intimada através de uma de suas procuradoras, pois não requereu exclusividade ou preferência na sua intimação.