Políticos do PT, PMDB e PSDB estão na lista de Janot, diz jornal

PGR encaminhou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito que serão analisadas pelo ministro relator Edson Fachin. Lista de nome ainda não é oficial

Ao menos cinco ministros do governo Michel Temer (PMDB) estão na lista dos 83 pedidos de abertura de inquéritos encaminhadas pelo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Jornais confirmam a os nomes de Eliseu Padilha, da Casa Civil, Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, Bruno Araújo, de Cidades, Gilberto Kassab, Ciência, Tecnologia e Comunicações, e Aloysio Nunes Ferreira, Relações Exteriores.

O Jornal Folha de S. Paulo apurou também que os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Ainda nos pedidos de investigação estão os nomes da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-presidente Lula (PT) E dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. Como estes últimos não têm foro privilegiado, os casos devem ser remetidos a instâncias inferiores.

Ao todo, são 320 pedidos feitos por Janot, ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.

Os 83 pedidos de inquérito se referem a 83 fatos diferentes, ou seja, mais de um pessoa pode estar envolvida em cada caso e a mesma pessoa pode estar envolvida em mais de um processo.

O procurador-geral da República também pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR.

A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.

Respostas

Se antecipando a uma possível quebra do sigilo das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, a Presidência do Senado Federal divulgou nota na noite da última terça-feira (14/3). “O Senado Federal recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes”, diz o texto, assinado pela assessoria de imprensa da Casa.

A nota prossegue afirmando que “pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas”, e pede respeito ao amplo direito de defesa como pedra basilar do Estado Democrático de Direito. “O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos”, conclui a nota.

Alguns partidos também decidiram se manifestar previamente sobre acusações que poderão vir a público envolvendo seus filiados, caso o STF atenda ao pedido da PGR para a quebra do sigilo. O PMDB informou, em breve mensagem aos jornalistas, que “apoia as investigações da Lava Jato e reafirma a necessidade de se esclarecer a verdade dos fatos”.

O PSDB também divulgou nota em que diz que “sempre defendeu a realização de investigações, pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados“.

O presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), também comunicou que “buscou apoio para diversos candidatos, sempre dentro do que determina a legislação, o que ficará provado ao fim das investigações, que ele considera extremamente importantes”.

O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, também se antecipou à quebra do sigilo e disse que seus advogados foram acionados desde a manhã de ontem (13) para requererem “acesso ao conteúdo da delação da Odebrecht naquilo que poderia dizer-lhe respeito. E não vai se pronunciar sobre suposta menção ao seu nome até ter conhecimento do teor do documento”.

Já o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que “de acordo com a legislação eleitoral”, solicitou doações para diversas empresas, “inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado”. “O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas

Lava Jato no Supremo

Os pedidos encaminhados pela PGR são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da República, 500 gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso equivale em horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As oitivas foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da República, em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país.

As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e passará a constar no sistema do tribunal.

O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito.

Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos.