Polícia deve concluir perícia em assinaturas do Nexus no próximo mês
Alexandre Parrode
15 fevereiro 2017 às 18h53
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Possível falsificação denunciada pelo Jornal Opção é investigada pela Delegacia de Meio Ambiente e pode reforçar pedido de embargo da obra
O imbróglio envolvendo o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a obra do Nexus Shopping & Business terá novo capítulo no começo de março. Isso porque a perícia das assinaturas com suspeitas de falsificação deve ser concluída pela documentoscopia da Polícia Técnico-Científica nas primeiras semanas do próximo mês.
O Jornal Opção apurou que o processo está sendo analisado e, mesmo sem as fichas originais da pesquisa de opinião que teria sido aplicada para avaliar a viabilidade do empreendimento — em construção no encontro das Avenidas D e 85 –, será possível dar o parecer técnico.
No ano passado, a adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), delegada Lara Menezes, teve que solicitar por diversas vezes os documentos referentes ao Nexus à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) da Prefeitura de Goiânia. Foi só no dia 12 de dezembro que as pesquisas chegaram às mãos da delegada e, vale ressaltar, digitalizadas. Não se sabe o paradeiro das originais.
De qualquer forma, o material foi encaminhado à documentoscopia em caráter de urgência: como o empreendimento está em construção — graças à uma liminar concedida monocraticamente pelo desembargador Ney Teles de Paula em agosto de 2016 –, o Ministério Público do Estado de Goiás pede celeridade nas investigações.
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Isso porque o promotor Juliano de Barros Araújo está convencido de que as irregularidades que circundam o Nexus fazem imprescindível a realização de novos estudos e, consequentemente, nova avaliação do projeto pela gestão municipal.
Em ação civil pública proposta no ano passado, ele elenca diversas irregularidades na aprovação e no projeto em si, como a não apresentação do Estudo de Impacto de Trânsito; a falta de apresentação, por parte da Prefeitura de Goiânia, do termo de referência para balizar a realização do EIV; a falta de uma equipe “multidisciplinar” na constituição do EIV; a nulidade nos procedimentos administrativos de autorização por parte do Município de Goiânia, a deficiência na publicidade do EIV, pois não houve a realização de audiência pública para a sua apresentação nem tampouco houve a disponibilização do mesmo para a consulta pela sociedade.
“Não bastassem tais nulidades no procedimento administrativo de autorização do empreendimento, o conteúdo do EIV apresentado é de uma fragilidade gritante. A partir de uma simples leitura, percebe-se a sua insuficiência técnica, que denota ser o mesmo imprestável como instrumento de gestão ambiental/urbanística a servir de subsídio para a prévia análise dos impactos a serem sentidos não só pela vizinhança do Setor Marista, mas para todo o conjunto do ordenamento urbano da capital”. E segue: “De plano, constata-se a ausência de uma metodologia científica clara na sua elaboração. A partir do sumário, vê-se que não foram feitos sequer os diagnósticos urbanístico e socioambiental da região. Não foi delimitada a área de influência indireta dos impactos do empreendimento. O prognóstico da situação foi resumido em um breve relato de duas laudas, que mal descrevem os impactos do empreendimento”, escreveu o promotor.
A ação ainda tramita na 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, onde o juiz Fabiano Aragão avalia o mérito das acusações feitas pelo MPGO. Paralelamente, a polícia faz a análise das assinaturas para aferir se houve a falsificação — o que, caso confirmado, obrigaria a Justiça a determinar a paralisação imediata das obras e o reinício do processo de aprovação do empreendimento.
O caso
No dia 11 de abril, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Segundo o texto apresentado pelo promotor, a ação visa impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.
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Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.
A ação do MPGO elencou uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.
Não obstante as irregularidades no processo de aprovação, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) investiga uma possível falsificação nas assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus — denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção.
À época, a reportagem levou a pesquisa de opinião que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegava a 90%. Foram evidenciadas também as inconsistências nas respostas apresentadas pela responsável pela pesquisa de opinião, como a de que uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias. Diversos moradores apontados na pesquisa negaram que teriam sido consultados e nem sequer sabiam do empreendimento.
Em relatório preliminar entregue ao MP-GO, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) identificou uma série de irregularidades no projeto do Nexus. Há erros básicos em quase todas as partes. Desde a taxa de ocupação do empreendimento até confusão entre centímetros e metros em plantas. Integrantes do CAU-GO se mostraram assustados com a situação e tiveram que, por várias vezes, refazer cálculos, tamanha a discrepância de algumas informações.
Um exemplo do absurdo é a densidade do Nexus: pode chegar a quase 15 mil pessoas. 15 mil pessoas em um mesmo lugar — no entroncamento das avenidas 85 e D. Tal quantidade equivale à população dos setores Oeste e Marista juntos. Dois setores em uma esquina.
Aquilo que começou como a grande preocupação dos moradores da região, o trânsito, parece ter ficado pequeno ante tamanho impacto que o empreendimento vai causar. Para se ter ideia, os especialistas estimam que o sistema de água, esgoto e a rede elétrica terão que ser duplicados. Talvez até triplicados.
Se tais investimentos — que devem ficar a cargo das empresas de Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi — não forem feitos, há chances reais de que haja falta d’água, apagões e até danos à coleta de lixo. Seriam necessários dois caminhões coletores exclusivos para retirar, todos os dias, os resíduos produzidos no empreendimento. Os empresários dizem que farão tratamento. No entanto, o CAU-GO não conseguiu identificar um plano específico, nem tampouco o lugar onde tal estação de tratamento estaria.
