O novo Plano de Mobilidade de Goiânia foi anunciado pela prefeitura nesta segunda-feira, 16, a fim de promover melhorias para o fluxo de pedestres e de veículos na capital. O projeto, apelidado de PlanmobGyn, propõe soluções que visam privilegiar as viagens do transporte coletivo, o que reduziria o uso de veículos próprios. A capital é responsável por deter 28,6% dos mais de 4,6 milhões de veículos do estado, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

LEIA TAMBÉM

Prazo para Plano de Mobilidade de Goiânia vai até 12 abril

Prefeitura deve aprovar Plano de Mobilidade via decreto; vereadores resistem

A prefeitura deve implementar 42 quilômetros de ciclofaixas e 20 pontos com 20 bicicletas compartilháveis em vários locais da cidade, conforme a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplan) Verônica Mansur Barbosa de Paula.

“A proposta é que a empresa que venha faça a divulgação dela, sem gastos para a prefeitura. O ganho da empresa é na divulgação da marca. Em 30 dias, será feito o chamamento público para esses pontos de bicicleta compartilhados”, explicou. 

Divididas em oito estratégias de gestão e planejamento, o plano tem metas a serem executadas até o ano de 2033. São 70 metas específicas, sendo 18 inerentes à regulamentação do plano, sete de eficiência, oito de capacitação, duas de informação, seis operacionais, uma de custos, três de integração e 24 de requalificação. 

O decreto que regulamenta o plano foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 12. Segundo o coordenador do Plano de Mobilidade, Jonas Henrique Lobo Guimarães, o documento foi assinado em 2021 após estudos realizados em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), a fim de entender o principal destino dos moradores da cidade. 

“O trabalho todo foi baseado na lei dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade. Nós elaboramos o plano de mobilidade em parceria com a sociedade, tivemos várias reuniões nos bairros periféricos e universidades, em conselhos e Ministérios Públicos. Tivemos reuniões e assembleias lá e, com isso, elaboramos um plano com base na Política Nacional de Mobilidade Nacional”, explicou. 

O plano destaca a importância do acompanhamento de implantação dessas metas e revisões periódicas, realizadas por um grupo gestor envolvendo níveis executivo, político e de controle social. O nível executivo, formado pelos órgãos municipais de mobilidade, de planejamento e de infraestrutura tem a função de coordenar a execução dos projetos. 

O nível político é formado por representantes do Legislativo municipal e da sociedade civil para discutir políticas públicas de mobilidade. E, por último, o controle social, para observar padrões de qualidade, segurança e bem estar dos cidadãos em todos os modais. Nesse sentido, também foi regulamentado o Conselho de Mobilidade Urbana de Goiânia (ComuGyn), vinculado ao órgão municipal de mobilidade, e o Observatório da Mobilidade Urbana de Goiânia (OmuGyn), vinculado ao órgão municipal de planejamento urbano.

Transporte

Na área de transporte público, as propostas apresentadas têm como objetivo oferecer um serviço de melhor qualidade, com a entrega de obras e a implementação de 200 novos ônibus. Alguns, inclusive, possuem tecnologia mais avançada e contam com ar condicionado. 

Segundo o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Tarcísio Abreu, o transporte coletivo registra, em média, 500 mil passageiros por dia. O projeto tem entre os principais objetivos aumentar o número de usuários, com previsão de retornar com o CityBus a partir de 2025.

“Precisamos reduzir a lotação dos ônibus, precisamos de uma frota nova. Temos aí 18 ônibus elétricos para chegar ainda este semestre. Temos corredores sendo feitos e o próprio BRT sendo lançado. A prioridade da prefeitura é a qualidade do usuário. Todas essas ações fazem parte do plano de mobilidade”, afirmou. 

Na área de transporte ativo, o plano tem por objetivo colocar essa política em primeiro lugar na cidade, priorizando o pedestre, a pessoa com mobilidade reduzida e/ou com deficiência, seguido da bicicleta e dos outros modais não motorizados. 

Na política de transporte individual motorizado remunerado, de transporte de cargas, da circulação viária e transporte individual motorizado, o objetivo é criar medidas de racionalização do uso dos veículos individuais motorizados para reduzir os congestionamentos e seus impactos ambientais. Além disso, dar maior celeridade aos deslocamentos e mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos da circulação de cargas.

Quanto à integração dos modos de transporte, a meta é dotar a cidade de infraestrutura e estratégias para reduzir a extensão das viagens, da ampliação do uso do transporte coletivo integrado aos modos ativos. Por fim, no que diz respeito à infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana de Goiânia, implementar e garantir investimentos em projetos e novas tecnologias de infraestrutura de mobilidade urbana para a viabilização de novas obras e recuperação das estruturas existentes. 

Para implementação dessas soluções, o plano aponta a necessidade de mecanismos e instrumentos referentes ao aporte financeiro e às ações de captação de recursos para que os objetivos do plano de mobilidade em Goiânia sejam alcançados, envolvendo recursos públicos, privados, nacionais e internacionais.

Veja as principais propostas

Transporte Público Coletivo

  • Prioridade do Transporte Coletivo – tornar mais atrativo e competitivo diante dos modais individuais;
  • Revisão nas linhas de Transporte Coletivo – redefinir as linhas conforme as demandas atuais;
  • CityBus – reativar os serviços de transporte CityBus na cidade;
  • Qualificação das viagens – implantar avaliação do Sistema de Transporte Público com nível de excelência no conforto das viagens;
  • Renovação da Frota – aquisição de veículos autossustentáveis e compatíveis ao padrão de acessibilidade universal;
  • Infraestrutura de Integração entre Modais – implantação de infraestrutura de integração entre o Transporte Coletivo, Individual Motorizado e Ativo;
  • Segurança do Usuário – implementar o monitoramento interno periódico nos veículos de transporte público e nos terminais.

Transporte ativo

  • Plano das Rotas Emergenciais de Calçadas – definir rotas acessíveis
  • emergenciais;
  • Plano Municipal de Caminhabilidade Segura – ações de readequações e/ou requalificações das calçadas da cidade;
  • Bicicleta Compartilhada e Equipamentos de Mobilidade Individual – retomar e ampliar o serviço de bicicleta compartilhada e o uso dos equipamentos de mobilidade individual;
  • Observatório de Mobilidade Urbana de Goiânia – instrumento de análise, diagnóstico e prognóstico da mobilidade em Goiânia;
  • Ciclismo e Caminhada – incentivar e ampliar o lazer ciclístico e a caminhada voltados para o bem-estar e saúde de todos os cidadãos;
  • Ampliação Rede Cicloviária – rever e definir a complementação da rede cicloviária existente, compatibilizando a velocidade das ruas e a integração dos trechos.

Transporte Individual Motorizados Remunerado

  • Integração Transporte Individual Remunerado de Passageiros com o Sistema de Transporte Coletivo – integrar serviços de transporte escolar, táxi, mototáxi ao transporte coletivo;
  • Qualificação do Transporte Individual Motorizado Remunerado de Passageiros – aumento, regularização e modernização das frotas de taxi, mototáxi e escolares da cidade.

Transporte de Cargas

  • Logística Urbana – reduzir os problemas logísticos garantindo a circulação de cargas dentro da cidade;
  • Sustentabilidade Ambiental e Inovação – minimizar os impactos ambientais gerados pela atividade de logistica e transporte urbano na cidade;
  • Qualificação da Logística Urbana – buscar soluções mais eficientes e seguras de infraestrutura de logística urbana dentro da cidade;
  • Circulação Viária e Transporte Individual Motorizado
  • Legislação e Políticas Públicas para Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável – garantir a revisão da legislação existente e a criação de políticas públicas de incentivo à promoção da Mobilidade Urbana Sustentável;
  • Segurança e Seguridade na Circulação Viária – elaborar e implementar normas que interfiram na dinâmica do trânsito e comportamentos dos diversos modais da cidade.

Atividade de Estacionamento

  • Estabelecer normas para a atividade econômica de estacionamento para imóveis particulares;
  • Participação Popular – viabilizar a participação popular na cidade por meio de instrumento legal;
  • Uso dos Espaços Públicos na Cidade – maximizar e incentivar o uso dos espaços públicos;
  • Fiscalização Eficiente – implementar uma fiscalização eficiente por parte do poder público;
  • Engenharia de Trânsito e Mobilidade – realizar intervenções para o disciplinamento do trânsito e redesenho das características das vias urbanas;
  • Ampliação da Rede Macro e Microcicloviária – ampliar a rede maro e microcicloviária em consonância com as estratégias propostas pela mobilidade ativa – pedestres e bicicletas.

Infraestrutura do SMUGyn

  • Unidade Administrativa de Gestão de Infraestrutura Urbana – gestão e planejamento visando criar um grupo consultivo e executor das propostas e ações que tratam da infraestrutura de mobilidade urbana;
  • Desenvolvimento de Banco de Dados – gestão de planejamento e desenvolvimento de banco de dados para subsidiar estudos e informações referentes à infraestrutura de pavimentação e drenagem urbana;
  • Eficiência da Infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana – ação de gestão e planejamento que visa a qualificação técnica profissional e de tecnologia;
  • Segurança e Seguridade nos Dispositivos de Deslocamentos – ação de planejamento e gestão que visa minimizar as situações de risco para o pedestre;
  • Drenagem Urbana – ação de planejamento e gestão que visa a reestruturação da infraestrutura de drenagem urbana.
  • Integração dos Modos de Transportes de Goiânia
  • Integração entre o Sistema de Transporte Coletivo e o Modo Ativo – integrar o sistema de transporte coletivo com o modal bicicleta e a pé;
  • Integração entre o Sistema de Transporte Coletivo e o Modo Transporte Individual Motorizado – integrar o sistema de transporte coletivo com o modal transporte individual motorizado.