PGR mantém denúncia contra Bolsonaro e diz que julgamento deve ocorrer no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manteve a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022. Gonet também afirmou que a nova tese definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garante o julgamento do caso na Corte.

O PGR se manifestou após a apresentação de defesa prévia de denúncias por conspirações por um golpe de Estado. Os acusados afirmaram que o julgamento não deveria ocorrer no STF.

Gonet defende que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista seja aceita e que eles se tornem réus. O núcleo é formado por Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

“A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, diz Gonet.

A nova tese de foro foi definida pelo STF na terça-feira, 11. Por 7 votos a 4, a Corte decidiu que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após os investigados deixarem os cargos.

O PGR defende que a nova tese se aplica não só à autoridades que possuíam foro especial, como Bolsonaro e ex-ministros, mas todos os acusados pela trama golpista.

“As condutas dos demais denunciados lhes são intrinsecamente conexas; foram praticadas em concurso com as autoridades detentoras de foro especial”, diz o procurador.

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