Perícia técnica diz que Dilma não cometeu pedaladas fiscais

Relatório entregue à Comissão do Impeachment aponta que não houve “ato comissivo” por parte da presidente afastada

Relator e presidente da Comissão do Impeachment, Antonio Anastasia e Raimundo Lira| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Relator e presidente da Comissão do Impeachment, Antonio Anastasia e Raimundo Lira| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Dilma Rousseff não cometeu “pedaladas fiscais”. É o que aponta uma perícia técnica realizada pelo Senado Federal, a pedido da Comissão Especial do Impeachment, para analisar as denúncias contra a presidente afastada.

O relatório foi entregue na manhã desta segunda-feira (27/6) ao colegiado e explica que, no que diz respeito ao atraso no repasse de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil para o Plano Safra, não houve ação direta de Dilma.

“Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo [aquele praticado pelo agente por meio de uma ação direta] da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, versa o texto, publicado em reportagem da Folha de S. Paulo.

A acusação de pedaladas fiscais é peça-chave dos relatórios, tanto da Câmara quando do Senado, que apontaram para o afastamento de Dilma Rousseff. Inclusive, consta na denúncia feita pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Realle Jr. e Janaina Paschoal.

Decretos

No entanto, a perícia concluiu que “não há controvérsia” sobre o fato da presidente afastada ter agido diretamente para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso Nacional, por meio de decretos — outro ponto fundamental da denúncia.

Foram analisados três dos quatro decretos de suplementação de crédito, considerados pelos técnicos como “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado. “Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, confirma o texto.

 

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