Pedido de destituição da presidente da Câmara de Araguapaz é suspenso na Justiça

O pedido de destituição da vereadora Sheile Palhares da presidência da Câmara Municipal de Araguapaz foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Em janeiro, o Ministério Público já havia arquivado uma denúncia contra a parlamentar, que a acusava de uso indevido da estrutura pública.

Sheile afirma ser alvo de calúnias e perseguição política promovida por um grupo de vereadores insatisfeitos com sua eleição para comandar a Casa. Em entrevista ao Jornal Opção, a vereadora declarou: “São perseguições e também, quando você não pratica determinado ato e a pessoa quer te incriminar, surgem calúnias.”

O Jornal Opção entrou em contato com o vereador que abriu o processo político-administrativo, mas ainda não obteve uma resposta, o espaço fica aberto para manifestação. O pedido de indeferimento do afastamento, a princípio, havia sido negado pela juiza de plantão, mas em decisão posterior o TJ decidiu em favor de Sheile.

Conforme declara o desembargador Donizete Martins, a defesa de Sheile foi prejudicada por ter um pedido de prova pericial negada, falta de tempo para se manifestar e o não receber a tempo o parecer jurídico. A vereadora explicou seu ponto de vista do processo “Assim, todas as denúncias que ele referiu a esse processo, é coisa que ele não prova. Inclusive, na sessão 44, onde a gente estava discutindo um projeto, ele afirmou na denúncia que eu havia desligado o modem”.

A perícia foi pedida pela própria Sheile para apurar se houve de fato o desligamento do aparelho, ela afirma “Então, no processo, eu pedi pra perícia técnica, porque eu não sei nem aonde liga o modem. São acusações infundadas que não conseguem ser provadas”.

Ela acrescentou “Inclusive, o processo que eles fizeram agora, pra destituição, foi todo viciado. E, com isso, o desembargador Donizete Martins de Oliveira suspendeu a audiência que eu ia ter hoje, agora, de instrução, devido aos vícios do processo”.

O outro lado

Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador Samuel Sousa afirmou que o processo envolvendo o pedido de destituição da presidente da Câmara Municipal de Araguapaz segue em tramitação e ainda não houve decisão final da comissão processante. Segundo ele, o colegiado foi instaurado após denúncia apresentada pelo vereador Marinho do Jeová, que apontou suposto descumprimento do regimento interno por parte da vereadora Sheile Palhares.

Samuel Sousa, que preside a comissão, explicou que a defesa solicitou produção de prova pericial e testemunhal. Conforme relatou, a comissão entendeu inicialmente que a perícia teria caráter protelatório, em razão do prazo de 30 dias previsto para conclusão dos trabalhos, mas decidiu aguardar manifestação do desembargador responsável pelo caso antes de dar continuidade ao processo. A oitiva de testemunhas, segundo ele, também depende dessa definição judicial.

O vereador negou que haja motivação política no procedimento e disse que a comissão atua com imparcialidade. “A gente julga realmente o processo, o que foi apresentado, e vai analisar a defesa dela”, declarou. Ainda de acordo com Samuel Sousa, caso o relatório final seja favorável à destituição da presidência da Casa, a decisão caberá ao plenário da Câmara. Se o parecer for contrário, o processo será arquivado.

O vereador Manim do Jeová afirmou ao Jornal Opção que o pedido de destituição da presidente da Câmara não tem caráter pessoal ou de perseguição, mas se baseia em supostas irregularidades no cumprimento do regimento interno da Casa. Segundo ele, a iniciativa partiu de vereadores de primeiro mandato, que defendem maior rigor no respeito às normas e transparência nos atos legislativos.

Entre os pontos citados, o parlamentar destacou a negativa da presidência em autorizar suporte jurídico para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do esporte, o que, segundo ele, comprometeu o andamento dos trabalhos.

Apesar das críticas, o vereador reconheceu ações positivas da presidente na área social, mas reiterou que o descumprimento do regimento interno prejudica o funcionamento da Câmara e justifica o pedido de destituição.

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