Parque da Serra de Caldas Novas será concedido por 35 anos em novo edital; contrato chega a R$ 221,3 milhões

O Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan) poderá ser administrado pela iniciativa privada pelos próximos 35 anos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, nesta quarta-feira, 16, um novo edital para concessão dos serviços de visitação e exploração de atividades de uso público da unidade de conservação.

O contrato é estimado em R$ 221,3 milhões e prevê investimentos na infraestrutura turística, operação, manutenção e modernização do parque. O valor inclui também encargos acessórios e a outorga fixa mínima de R$ 1,7 milhão, que deverá ser considerada pelos interessados na disputa.

A abertura dos envelopes e a etapa de lances à viva-voz estão marcadas para 17 de novembro. A previsão é que o resultado seja homologado em 18 de dezembro.

A concessão prevê uma série de intervenções no parque, entre elas a reforma do centro de visitantes, revitalização das trilhas, construção de novos sanitários, implantação de sistemas de segurança e instalação de sinalização interpretativa e educativa.

Uma das principais novidades previstas no projeto é a instalação de um teleférico. O contrato também contempla a criação de praça de alimentação, lanchonetes, mirantes, pontos de contemplação e transporte interno com alternativas de mobilidade sustentável.

A empresa vencedora poderá realizar outros investimentos ao longo da concessão, desde que as intervenções sejam compatíveis com o Plano de Manejo do parque e tenham autorização prévia do Estado.

Ingresso terá teto de R$ 60

O edital estabelece que o ingresso para visitação poderá custar até R$ 60 por pessoa, com atualização anual pelo IPCA. O valor funciona como teto: a concessionária poderá estabelecer preços inferiores e criar diferentes categorias de cobrança.

O ingresso deverá garantir acesso às trilhas, cachoeiras e estruturas públicas destinadas aos visitantes, como centro de visitantes, receptivos, banheiros e bebedouros. Esses espaços não poderão ter cobrança adicional.

Por outro lado, serviços complementares poderão ser cobrados separadamente. É o caso do teleférico, estacionamento, atividades guiadas, alimentação e outros atrativos que venham a ser disponibilizados.

O contrato também estabelece benefícios específicos para determinados grupos.

Crianças de até três anos, pesquisadores autorizados, professores e estudantes participantes de programas de educação ambiental, servidores da Semad em serviço, condutores credenciados e integrantes do Conselho Consultivo em atividades oficiais terão direito à gratuidade, conforme as condições previstas no contrato.

Idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência, doadores de sangue, medula e órgãos e beneficiários de programas sociais terão desconto de 50%.

Já moradores de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão terão desconto de 80% no valor do ingresso.

Parte da receita será destinada ao parque e entorno

Além dos investimentos obrigatórios, a concessionária deverá destinar 6% da receita bruta anual da operação para ações relacionadas ao parque e à região de seu entorno.

O percentual poderá ser aplicado em projetos de educação e comunicação ambiental, integração com comunidades e fornecedores locais, execução do Plano de Manejo e do Plano de Uso Público, pesquisas, monitoramento da biodiversidade, manejo de espécies, programas de voluntariado e capacitação técnica.

Estado continuará responsável pela gestão ambiental

A concessão não transfere para a empresa privada a administração ambiental do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas.

Pelo modelo previsto no edital, a concessionária ficará responsável pelos serviços de visitação e pela segurança patrimonial relacionada às atividades sob sua administração. A gestão ambiental, a fiscalização e proteção do território, o manejo dos recursos naturais, a regularização fundiária e a pesquisa científica continuarão sob responsabilidade do Estado, por meio da Semad.

Assim, a concessão se concentra na estrutura e nos serviços oferecidos aos visitantes, enquanto as atribuições de conservação e gestão da unidade permanecem com o poder público.

Projeto já havia sido licitado em 2025

A concessão do Pescan começou a ser estruturada antes do atual edital. A minuta do projeto e do contrato passou por audiência pública em agosto de 2023, em Rio Quente e Caldas Novas. Também houve consulta pública entre julho e agosto daquele ano.

Depois da análise das contribuições recebidas, o primeiro edital foi publicado em setembro de 2025. No entanto, não foram apresentadas propostas para a concessão.

Diante disso, o projeto passou por revisão e ajustes ao longo de 2025 e 2026. As mudanças resultaram no relançamento da licitação neste ano.

Licitação terá três etapas

O processo será dividido em três fases.

Na primeira, serão analisadas as garantias das propostas, que poderão ser apresentadas nas modalidades previstas no edital, como caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, títulos de capitalização e seguro-garantia.

Na segunda fase, serão julgadas as propostas econômicas e realizados os lances à viva-voz.

A última etapa será destinada à análise da documentação da empresa ou do grupo classificado em primeiro lugar. Depois dessa avaliação, o resultado deverá ser homologado em 18 de dezembro.

A concessão de serviços de visitação em unidades de conservação já é adotada em outras áreas protegidas do país. Em Goiás, um dos exemplos citados no projeto é o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, onde serviços relacionados à visitação contam com participação da iniciativa privada.