Paradeiro dos documentos originais continua um mistério no caso Nexus

Investigação avança na Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente mesmo sem pesquisa de opinião original — que até hoje não apareceu

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), que investiga suspeitas de fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a obra do Nexus Shopping & Business, ainda não teve acesso às fichas originais da pesquisa de opinião que teria sido aplicada para avaliar a viabilidade do empreendimento — em construção no encontro das avenidas D e 85.

No ano passado, a delegada Lara Menezes, responsável pelo caso, teve que solicitar por diversas vezes os documentos referentes ao Nexus à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) da Prefeitura de Goiânia. As pesquisas só chegaram às mãos da delegada no dia 12 de dezembro e digitalizadas.

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Em entrevista ao Jornal Opção, o perito em documentoscopia designado para o caso informou que tem trabalhado com o material que já foi enviado à polícia, mas ainda aguarda as originais. “Dei andamento naquilo que foi possível, na premissa de que os originais chegassem”, explica. Ele informa que a ausência dos documentos não impede qualquer conclusão, mas que, ainda assim, estes são essenciais para as investigações.

A delegada Lara Menezes informou que já solicitou novamente os documentos originais à Seplanh, mas ainda não obteve uma resposta da nova gestão municipal. Disse, ainda, que irá realizar uma reiteração do pedido.

Por via de regra, as fichas da pesquisa de opinião devem estar em posse da Prefeitura de Goiânia, responsável pela análise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas do empreendimento. Sem notícias, entretanto, levantam-se suspeitas quanto ao paradeiro dos documentos.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), mas as solicitações encaminhadas à pasta não foram respondidas até a publicação desta matéria. A assessoria de comunicação da Consciente, por sua vez, informou que a construtora não se manifestará sobre o assunto.

Urgência

Mesmo sem os documentos, as investigações quanto ao caso Nexus avançam na Dema. Como o empreendimento está em construção — graças à uma liminar concedida monocraticamente pelo desembargador Ney Teles de Paula em agosto de 2016 –, o Ministério Público do Estado de Goiás pede celeridade nas investigações.

Isso porque o promotor Juliano de Barros Araújo está convencido de que as irregularidades que circundam o Nexus fazem imprescindível a realização de novos estudos e, consequentemente, nova avaliação do projeto pela gestão municipal.

Em ação civil pública proposta no ano passado, ele elenca diversas irregularidades na aprovação e no projeto em si, como a não apresentação do Estudo de Impacto de Trânsito; a falta de apresentação, por parte da Prefeitura de Goiânia, do termo de referência para balizar a realização do EIV; a falta de uma equipe “multidisciplinar” na constituição do EIV; a nulidade nos procedimentos administrativos de autorização por parte do Município de Goiânia, a deficiência na publicidade do EIV, pois não houve a realização de audiência pública para a sua apresentação nem tampouco houve a disponibilização do mesmo para a consulta pela sociedade.

“Não bastassem tais nulidades no procedimento administrativo de autorização do empreendimento, o conteúdo do EIV apresentado é de uma fragilidade gritante. A partir de uma simples leitura, percebe-se a sua insuficiência técnica, que denota ser o mesmo imprestável como instrumento de gestão ambiental/urbanística a servir de subsídio para a prévia análise dos impactos a serem sentidos não só pela vizinhança do Setor Marista, mas para todo o conjunto do ordenamento urbano da capital”.

E segue: “De plano, constata-se a ausência de uma metodologia científica clara na sua elaboração. A partir do sumário, vê-se que não foram feitos sequer os diagnósticos urbanístico e socioambiental da região. Não foi delimitada a área de influência indireta dos impactos do empreendimento. O prognóstico da situação foi resumido em um breve relato de duas laudas, que mal descrevem os impactos do empreendimento”, escreveu o promotor.

A ação ainda tramita na 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, onde o juiz Fabiano Aragão avalia o mérito das acusações feitas pelo MPGO. Paralelamente, a polícia faz a análise das assinaturas para aferir se houve a falsificação — o que, caso confirmado, obrigaria a Justiça a determinar a paralisação imediata das obras e o reinício do processo de aprovação do empreendimento.

O Caso

No dia 11 de abril, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

Segundo o texto apresentado pelo promotor, a ação visa impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vi­zinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.

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Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sem­dus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Mu­nicipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.

A ação do MPGO elencou uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.

Não obstante as irregularidades no processo de aprovação, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) investiga uma possível falsificação nas assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus — denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção.

À época, a reportagem levou a pesquisa de opinião que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegava a 90%. Foram evidenciadas também as inconsistências nas respostas apresentadas pela responsável pela pesquisa de opinião, como a de que uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias. Diversos moradores apontados na pesquisa negaram que teriam sido consultados e nem sequer sabiam do empreendimento.

Em relatório preliminar entregue ao MP-GO, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) identificou uma série de irregularidades no projeto do Nexus. Há erros básicos em quase todas as partes. Desde a taxa de ocupação do empreendimento até confusão entre centímetros e metros em plantas. Integrantes do CAU-GO se mostraram assustados com a situação e tiveram que, por várias vezes, refazer cálculos, tamanha a discrepância de algumas informações.

Um exemplo do absurdo é a densidade do Nexus: pode chegar a quase 15 mil pessoas. 15 mil pessoas em um mesmo lugar — no entroncamento das avenidas 85 e D. Tal quantidade equivale à população dos setores Oeste e Marista juntos. Dois setores em uma esquina.

Aquilo que começou como a grande preocupação dos moradores da região, o trânsito, parece ter ficado pequeno ante tamanho impacto que o empreendimento vai causar. Para se ter ideia, os especialistas estimam que o sistema de água, esgoto e a rede elétrica terão que ser duplicados. Talvez até triplicados.

Se tais investimentos — que devem ficar a cargo das empresas de Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi — não forem feitos, há chances reais de que haja falta d’água, apagões e até danos à coleta de lixo. Seriam necessários dois caminhões coletores exclusivos para retirar, todos os dias, os resíduos produzidos no empreendimento. Os empresários dizem que farão tratamento. No entanto, o CAU-GO não conseguiu identificar um plano específico, nem tampouco o lugar onde tal estação de tratamento estaria.