Para Kajuru, minirreforma eleitoral deve ser analisada com cuidado e sem pressa
Júnior Kamenach
21 setembro 2023 às 17h04
COMPARTILHAR
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou que é fundamental que o Senado Federal analise a minirreforma eleitoral (PL 4.438/23), aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 14, com cuidado e sem pressa. Em seu discurso proferido na quarta-feira, 20, o parlamentar enfatizou a existência de inúmeras críticas em relação ao texto, que inclusive foi tratado pelo jornal O Estado de S. Paulo como “sem-vergonhice”.
Kajuru ressaltou que as alterações nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo presidente da República até o dia 6 de outubro para que entrem em vigor nas eleições municipais de 2024.
“É uma discussão criteriosa e necessária, porque estamos tratando de mudanças significativas no Código Eleitoral, na Lei da Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Por isso, para muita gente, a minirreforma seria, na verdade, um macrorretrocesso por afrouxar regras na prestação de contas de campanha, no uso do dinheiro público pelos partidos políticos e na capacidade de punir autores de ilegalidades eleitorais”, afirmou.
“Retrocessos”
Kajuru criticou vários aspectos da proposta, incluindo a possibilidade de subcontratar fornecedores sem a necessidade dos partidos informarem à Justiça quem efetivamente recebeu os recursos. O senador também discorda da permissão para doações por meio do PIX, sem a obrigatoriedade de utilizar o CPF como chave, o que ele considera uma potencial abertura para a lavagem de dinheiro.
Além disso, o parlamentar apontou que o texto poderá reduzir a participação das mulheres no processo eleitoral, uma vez que estabelece que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas não seria mais obrigatória para os partidos, o que passaria a ser uma responsabilidade das federações partidárias.
“Não podemos agora aprovar medidas que possam ser vistas como retrocesso. Juízos de valor à parte, creio que o Senado Federal precisa evitar a repetição do registrado na Câmara Federal, onde, em uma semana, foi cumprido o prazo para audiências. É brincadeira! Audiências, discussões e apreciação do relatório final. Num momento delicado da vida brasileira, em que o país aos poucos retoma a normalidade institucional, o Parlamento deve evitar passar a impressão de que aqui estamos para defender interesses corporativas”, pontuou.
Por outro lado, o senador destaca como um dos aspectos benéficos do projeto a inclusão da disposição que classifica candidaturas femininas fictícias como fraudes e abusos de poder político.
Leia também:
