Pacote de 12 declarações de calamidade pública é discutido na Alego

Parlamentares querem maior cautela em votos de calamidade, pois medida permite flexibilizar gastos de municípios em ano eleitoral

Sessão da Alego nesta quarta-feira, 25, ocorreu por videoconferência / Foto: Reprodução

Na tarde desta terça-feira, 14, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi lido um pacote com 12 declarações de calamidade pública de municípios goianos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os decretos legislativos referentes foram pedidos pelas prefeituras de Davinópolis, Itauçu, Pires do Rio, Palmelo, Aruanã, Leopoldo de Bulhões, Cezarina, Iporá, Itarumã, Rianápolis e Varjão. Os pedidos passam, no momento, por análise nas Comissões Mista e de Constituição e Justiça (CCJ).

“Claro que temos que nos preocupar com contas públicas em um ano que os gestores terão muita liberdade para fazer remodelação dos gastos públicos. Ela é mundial, não é só Aragarças, Goiânia, é no mundo inteiro, como pontuou o deputado Hélio de Sousa (PSDB). Não há diferença no caso de Rio Verde, que já tem casos confirmados, com Aragarças que ainda não tem”, afirmou o deputado Karlos Cabral (PDT) durante discussão na Comissão Mista, após Talles Barreto (PSDB) pedir maior cautela na votação destes processos que flexibilizam gastos em ano eleitoral.

“[Esses projetos] Passam por aqui sem tramitarem pelas câmaras municipais. Estamos ocupando nosso tempo com matérias que amanhã nem poderão ser utilizadas. Mantenho  meu voto contrário. Nessa vida tem muita gente boa, mas também muita gente ruim”, manifestou o tucano.

O deputado Tião Caroço pediu para que ao final das gestões, a casa pedisse auditorias das contas públicas dos municípios que fizeram o decreto. “Temos em Goiás um grande Tribunal de Contas. Devemos pedir um levantamento para o presidente Joaquim de Castro, para que possam ser analisadas, fazer auditorias nos municípios que pediram decreto de calamidade”, opinou.

O líder do governo, Bruno Peixoto (MDB) pediu para que parlamentares aprovassem as matérias de calamidade com prioridade.

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