Paço envia à Câmara projeto que desobriga uso de máscaras em ambientes abertos

Proposta revoga a Lei n° 10.545, que torna obrigatório o uso de máscaras na capital goiana, e será votada na próxima terça-feira, 15

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O projeto de lei que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção foi protocolado na Câmara de Goiânia nesta sexta-feira, 11. O decreto a ser publicado é o que vai determinar a manutenção do uso do equipamento de contenção do vírus da Covid-19 na capital do estado. O ofício-mensagem foi enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota). Além disso, um decreto para manter o uso de máscaras em locais fechados também deve ser editado pelo prefeito. 

A proposta é que o projeto revogue a íntegra da Lei Municipal nº 10.545/2020, que regulamenta o uso do equipamento de proteção individual. Com isso, o PL aguarda para ser lido em plenário na próxima terça-feira, 15, podendo ainda ser tramitado em regime de urgência em razão da pandemia. Com redução dos interstícios entre as votações, medida é permitida conforme legislação em vigor editada para período de duração da pandemia. 

Para ser aprovado, o projeto n° 0058 deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, duas votações no plenário, intercaladas por uma votação na Comissão de Saúde, devem ocorrer antes da flexibilização do uso de máscaras para a população goianiense, de fato, poder não utilizá-las em ambientes abertos.

A nota técnica que permite a desobrigação do uso de máscaras em locais abertos foi divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) nesta quinta-feira, 10. O critério para o município adotar a autorização estadual é estar com esquema primário maior ou igual a 75%. Isso na população a partir dos cinco anos. Os dados a serem considerados são os registrados no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, isto é, a plataforma de informação oficial para o registro de doses aplicadas.