Paço descumpre TAC e MP dá ultimato para convocação de aprovados em concurso

Efetivação dos servidores é necessária para suprir falta de profissionais na rede municipal de Educação

Reunião entre promotora de Justiça, Fabiana Zamalloa, e secretário de Educação, Marcelo Costa | Foto: Divulgação MP

A Prefeitura de Goiânia descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministrério Público que estabelecia cronograma de convocações dos aprovados no concurso da Educação realizado em 2016. Por isso, a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado dá ultimato para que o Paço cumpra o acordo imediatamente.

A convocação e nomeação dos aprovados são para provimento de vagas para os cargos de Profissionais de Educação PE-II, Auxiliar de Atividades Educativas, Agente de Apoio Educacional e Assistente Administrativa Educacional, da Secretaria Municipal de Educação.

A efetivação dos novos servidores é necessária para  suprir vagas que estão ociosas decorrentes de desistências, renúncias, exonerações e aposentadorias, dentro dos cargos contemplados pelos aprovados nesse concurso. A promotora alerta que, em caso de descumprimento, ingressará com as ações judiciais cabíveis para garantir o chamamento.

Relembre o caso

Em 2016, a Secretaria de Educação e Esporte de Goiânia deflagrou concurso público para provimento de 4.725 vagas em seu quadro de pessoal permanente. No ano seguinte, o município e as Secretarias de Educação e de Finanças firmaram um acordo com o MP para realizar as convocações e nomeações dos aprovados para preenchimento dos cargos efetivos.

Assim, ficou estabelecido o compromisso de que seriam realizadas as convocações e nomeação, inclusive, para suprir a falta de servidores, sendo que a convocação prevista para ser feita neste mês, atenderia toda a demanda, suprindo o déficit remanescente do quadro.

No entanto, a promotora Fabiana Zamalloa verificou que o TAC foi cumprido apenas parcialmente, faltando ainda o previsto no cronograma para o mês de fevereiro. A convocação está em andamento, mas, há mais de 40 dias sem qualquer movimento na Secretaria de Finanças, motivando a recomendação, cujo prazo para cumprimento deverá ser imediato.

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