Os projetos de lei mais absurdos da Câmara de Goiânia e da Assembleia em 2017

Título de Cidadão Goiano para o papa Francisco e até alteração do nome do Monumento às Três Raças. Confira as propostas mais “criativas” dos parlamentares 

Deputados e vereadores compõem o poder Legislativo estadual e municipal e são eleitos com as funções de fiscalizar o Executivo e criar propostas de leis para a cidade ou estado. Muitas vezes, no entanto, as matérias apresentadas pelos parlamentares são “criativas” demais ou simplesmente impraticáveis, o que acaba gerando controvérsia.

Continuando a série de retrospectivas, o Jornal Opção analisou os projetos apresentados na Câmara Municipal de Goiânia e na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) neste ano e fez uma seleção dos mais absurdos. Confira:

Calendário oficial

Alterações ao calendário oficial, seja do estado ou do município, é uma das proposituras favoritas dos parlamentares. Entre as propostas mais inusitadas de datas comemorativas apresentadas este ano, destacamos duas que tramitam na Alego: o Dia do Pastor, proposta pelos deputados Jeferson Rodrigues (PRB), Simeyzon Silveira (PSC) e Daniel Messac (PSDB), e o Dia do Skate, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

Título de cidadania

Outro tipo de proposta que é bastante popular entre os parlamentares são os títulos de cidadania que, a princípio, servem para homenagear pessoas que tenham dado contribuições importantes ao estado ou município em questão. Em 2017, pessoas importantes vieram a Goiânia para receber o título de honraria, como o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), que se tornaram cidadãos goianos.

Os deputados, porém, queriam ir mais longe e chegaram a aprovar, em primeira votação, a concessão da homenagem para o máximo pontífice da Igreja Católica, o papa Francisco. Já a Câmara Municipal mirou em celebridades mais próximas de casa e concedeu, em março deste ano, títulos de cidadão goianiense aos cantores sertanejos Israel Novaes e Naiara Azevedo.

A polêmica do horário de verão

Foto: Renato Araújo/ABr (Arquivo)

O projeto de lei de autoria do deputado Luis César Bueno (PT) que pretendia acabar com o horário de verão em Goiás foi tema de intensos debates na Assembleia em 2017. O projeto foi aprovado pelos deputados, mas acabou sendo vetado pela  pela Governadoria, uma vez que o horário de verão é estabelecido por lei federal e, portanto, não cabe ao estado extinguir a medida.

O veto do Executivo estadual acabou sendo acatado pelo plenário da Casa, mas novo projeto, desta vez do deputado Marlúcio Pereira (PSB), com o mesmo tema, já tramita novamente e a polêmica pode voltar em 2018. Isso se o próprio governo federal não decidir por acabar com a mudança de horário, possibilidade ventilada em 2017, mas que acabou sendo deixada de lado pelo menos este ano.

Homenagem à Dona Íris

Arquivo

A próxima proposta, apesar de não se tratar de projeto de lei, entra na lista pela polêmica que gerou. Requerimento apresentado pelo vereador Kleybe Morais (PSDC) queria alterar o nome do Monumento às Três Raças, na Praça Cívica, para Monumento Dona Íris, em homenagem à esposa do prefeito Iris Rezende (PMDB). “Quando cito o nome Dona Iris, sinto no olhar dos nobres pares um olhar de respeito, de admiração, de fascínio para com esta que é com certeza a melhor primeira-dama do país”, disse o vereador em plenário, ao defender seu requerimento.

Os próprios colegas de Kleybe se indignaram com o absurdo da proposta e criticaram o parlamentar do PSDC. “Estou absolutamente estarrecido. Acabei de viver o momento mais hilário desta nossa Casa. Uma pergunta a todos aqui presentes: Dona Iris acaba de morrer? Porque para receber essa homenagem, só se ela morrer. Desculpe, vereador, mas eu nunca ouvi uma barbaridade dessa”, disse Jorge Kajuru (PRP).

Já a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) lembrou ainda que a Praça Cívica é tombada como patrimônio histórico, ou seja, o monumento em questão não pode ter o nome alterado. “É por essas e outras que é ridicularizado todo o poder Legislativo e aí são ridicularizadas todas as pessoas”, lamentou.

Obrigatoriedade de capacete para ciclistas

Os vereadores de Goiânia aprovaram em 2017, projeto de lei estipulando multa de R$ 100,00 para ciclistas flagrados sem capacete em ciclovias da capital. Apesar de ser um importante item de segurança para quem anda de bicicleta, a obrigatoriedade do uso gerou polêmica.

Acontece que nem cabe à Câmara Municipal legislar sobre o assunto. Logo após a aprovação do projeto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) emitiu nota afirmando que a proposta é ilegal pois cabe à União legislar sobre o trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe a obrigatoriedade do uso de capacete para ciclistas, portanto, o legislador municipal não pode determinar que ausência do capacete seja caracterizada como infração, nem atribuir a esta conduta a penalidade de multa.

É proibido!

Após a polêmica do projeto que estipulava horário para fechamento de bares em Goiânia , este ano, foi colocado em discussão uma outra proposta, desta vez para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em parques e praças de Goiânia. A proposta foi apresentada pelo vereador Cabo Senna (PRP), que justifica que os locais públicos não são locais para “bebedeira” e sim um espaço para que as famílias possam aproveitar.

Mas esta não foi a única proibição sem sentido avaliada pelos vereadores. Zander Fábio (PEN) propôs a proibição da fabricação, venda e uso de fogos de artifício qualquer outro artefato pirotécnicos na capital.

Já o vereador Jair Diamantino (PSDC), queria proibir a queima de pneus e outros materiais de plástico em manifestações públicas em Goiânia por causa dos gases tóxicos que emitem. Nenhuma das propostas prosperou.

Uma resposta para “Os projetos de lei mais absurdos da Câmara de Goiânia e da Assembleia em 2017”

  1. Avatar leonardo velasco disse:

    Elegemos os palhaços e palhaças, agora nós resta rir de suas palhaçadas

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