Os projetos de lei mais absurdos da Câmara de Goiânia e da Assembleia em 2017

Título de Cidadão Goiano para o papa Francisco e até alteração do nome do Monumento às Três Raças. Confira as propostas mais “criativas” dos parlamentares 

Deputados e vereadores compõem o poder Legislativo estadual e municipal e são eleitos com as funções de fiscalizar o Executivo e criar propostas de leis para a cidade ou estado. Muitas vezes, no entanto, as matérias apresentadas pelos parlamentares são “criativas” demais ou simplesmente impraticáveis, o que acaba gerando controvérsia.

Continuando a série de retrospectivas, o Jornal Opção analisou os projetos apresentados na Câmara Municipal de Goiânia e na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) neste ano e fez uma seleção dos mais absurdos. Confira:

Calendário oficial

Alterações ao calendário oficial, seja do estado ou do município, é uma das proposituras favoritas dos parlamentares. Entre as propostas mais inusitadas de datas comemorativas apresentadas este ano, destacamos duas que tramitam na Alego: o Dia do Pastor, proposta pelos deputados Jeferson Rodrigues (PRB), Simeyzon Silveira (PSC) e Daniel Messac (PSDB), e o Dia do Skate, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

Título de cidadania

Outro tipo de proposta que é bastante popular entre os parlamentares são os títulos de cidadania que, a princípio, servem para homenagear pessoas que tenham dado contribuições importantes ao estado ou município em questão. Em 2017, pessoas importantes vieram a Goiânia para receber o título de honraria, como o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), que se tornaram cidadãos goianos.

Os deputados, porém, queriam ir mais longe e chegaram a aprovar, em primeira votação, a concessão da homenagem para o máximo pontífice da Igreja Católica, o papa Francisco. Já a Câmara Municipal mirou em celebridades mais próximas de casa e concedeu, em março deste ano, títulos de cidadão goianiense aos cantores sertanejos Israel Novaes e Naiara Azevedo.

A polêmica do horário de verão

Foto: Renato Araújo/ABr (Arquivo)

O projeto de lei de autoria do deputado Luis César Bueno (PT) que pretendia acabar com o horário de verão em Goiás foi tema de intensos debates na Assembleia em 2017. O projeto foi aprovado pelos deputados, mas acabou sendo vetado pela  pela Governadoria, uma vez que o horário de verão é estabelecido por lei federal e, portanto, não cabe ao estado extinguir a medida.

O veto do Executivo estadual acabou sendo acatado pelo plenário da Casa, mas novo projeto, desta vez do deputado Marlúcio Pereira (PSB), com o mesmo tema, já tramita novamente e a polêmica pode voltar em 2018. Isso se o próprio governo federal não decidir por acabar com a mudança de horário, possibilidade ventilada em 2017, mas que acabou sendo deixada de lado pelo menos este ano.

Homenagem à Dona Íris

Arquivo

A próxima proposta, apesar de não se tratar de projeto de lei, entra na lista pela polêmica que gerou. Requerimento apresentado pelo vereador Kleybe Morais (PSDC) queria alterar o nome do Monumento às Três Raças, na Praça Cívica, para Monumento Dona Íris, em homenagem à esposa do prefeito Iris Rezende (PMDB). “Quando cito o nome Dona Iris, sinto no olhar dos nobres pares um olhar de respeito, de admiração, de fascínio para com esta que é com certeza a melhor primeira-dama do país”, disse o vereador em plenário, ao defender seu requerimento.

Os próprios colegas de Kleybe se indignaram com o absurdo da proposta e criticaram o parlamentar do PSDC. “Estou absolutamente estarrecido. Acabei de viver o momento mais hilário desta nossa Casa. Uma pergunta a todos aqui presentes: Dona Iris acaba de morrer? Porque para receber essa homenagem, só se ela morrer. Desculpe, vereador, mas eu nunca ouvi uma barbaridade dessa”, disse Jorge Kajuru (PRP).

Já a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) lembrou ainda que a Praça Cívica é tombada como patrimônio histórico, ou seja, o monumento em questão não pode ter o nome alterado. “É por essas e outras que é ridicularizado todo o poder Legislativo e aí são ridicularizadas todas as pessoas”, lamentou.

Obrigatoriedade de capacete para ciclistas

Os vereadores de Goiânia aprovaram em 2017, projeto de lei estipulando multa de R$ 100,00 para ciclistas flagrados sem capacete em ciclovias da capital. Apesar de ser um importante item de segurança para quem anda de bicicleta, a obrigatoriedade do uso gerou polêmica.

Acontece que nem cabe à Câmara Municipal legislar sobre o assunto. Logo após a aprovação do projeto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) emitiu nota afirmando que a proposta é ilegal pois cabe à União legislar sobre o trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe a obrigatoriedade do uso de capacete para ciclistas, portanto, o legislador municipal não pode determinar que ausência do capacete seja caracterizada como infração, nem atribuir a esta conduta a penalidade de multa.

É proibido!

Após a polêmica do projeto que estipulava horário para fechamento de bares em Goiânia , este ano, foi colocado em discussão uma outra proposta, desta vez para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em parques e praças de Goiânia. A proposta foi apresentada pelo vereador Cabo Senna (PRP), que justifica que os locais públicos não são locais para “bebedeira” e sim um espaço para que as famílias possam aproveitar.

Mas esta não foi a única proibição sem sentido avaliada pelos vereadores. Zander Fábio (PEN) propôs a proibição da fabricação, venda e uso de fogos de artifício qualquer outro artefato pirotécnicos na capital.

Já o vereador Jair Diamantino (PSDC), queria proibir a queima de pneus e outros materiais de plástico em manifestações públicas em Goiânia por causa dos gases tóxicos que emitem. Nenhuma das propostas prosperou.

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

leonardo velasco

Elegemos os palhaços e palhaças, agora nós resta rir de suas palhaçadas