“Sociedade não pode conviver com instituições que atuam contra os seus interesses, ou até mesmo ilicitamente”, destaca Aylton Vechi

Padre Robson | Foto: Divulgação / Divino Pai Eterno

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Aylton Vechi, e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmaram nesta quinta-feira, 8, que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi induzido a erro na decisão acerca do trancamento da investigação sobre as Afipes (Operação Vendilhões).

Os membros do MP destacaram que a defesa do Padre Robson fez parecer que o alvo da investigação seria o uso de recursos doados para a construção da Basílica em compra de fazendas, o que seria um fato atípico (que não é crime), e por isso, o TJGO teria sido induzido à decisão equivocada. Em coletiva, Aylton Vechi esclareceu ainda que a investigação não foi arquivada e sim trancada.

O magistrado apontou que a investigação gira em torno de um suposto esquema criminoso que envolve a possível prática de inúmeros crimes como organização criminosa, falsidade ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. “O fato de se tratar de uma instituição privada não tira do MP a responsabilidade de acompanhar o uso dos recursos, uma vez que a sociedade não pode conviver com instituições que atuam contra os seus interesses, ou até mesmo ilicitamente”, observou.

O promotor Sandro Henrique Silva lembrou que o Ministério Público trabalha no caso desde 2018 e frisou que o órgão discorda da decisão. “Respeitamos o TJGO e acreditamos que os desembargadores foram induzidos a erro”, disse, ao frisar que não há um diálogo no julgamento de habeas corpus.

“Precisamos saber sobre o R$ 400 mil que sai da associação, vai para uma conta de laranja e que depois compra um imóvel onde mora uma irmã do padre. Precisamos saber sobre os R$7 milhões que são repassados para uma construtora e no mesmo dia esse dinheiro vai para a compra de imóveis onde moram parentes do padre”, exemplifica o promotor. “O desvio de recursos para a construção da Basílica é atípico mas as situações que citei não”, aponta Sandro.

Agora, o MP vai aguardar ser acionado para entrar com recurso. Com os embargos de declaração, os promotores esperam que o TJGO reforme sua decisão e permita a investigação dos supostos ilícitos. Um dos principais alvos da investigação, segundo o Gaeco, é o esquema de criação de empresas laranja.  Ainda de acordo com o promotor, a nova administração da Afipe tem tido inclusive dificuldade em reaver os bens dos supostos laranjas.

“Foram transferidos 34 milhões para essas empresas e todos os dias descobrimos uma empresa nova. Muitos laranjas já foram ouvidos e confirmaram que só assinavam, precisamos ver se isso também é atípico”, Sandro, que leu um suposto documento escrito pelo gerente jurídico da Afipe endereçado ao Padre Robson. No documento, ele questiona qual é a saída para os crimes de lavagem de dinheiro, apropriação e outros. O gerente questiona se vão dizer que não sabiam de nada, se essa seria a grande saída.

O promotor Sebastião Marcos reforça que compra de fazenda, casa na praia ou sino caro não é o foco dos trabalhos do MP, por isso acredita que o recurso será eficiente para garantir a investigação dos fatos típicos. “Se a defesa levou o tribunal a pensar isso teremos que recorrer”, defende. Vechi fez coro ao promotor e disse que agora o órgão terá a oportunidade de fazer com que a decisão possa ser alterada.

“De modo a traduzir-se no que chamamos de justiça. Agora é o momento de levar ao tribunal todos esses fatos com potencial penal capaz de traduzir-se em vários crimes a serem apurados”, encerra o procurador-geral, ao frisar que essa não é a fase de condenação ou absolvição.