Operação revela loteamento clandestino com 56 terrenos vendidos ilegalmente e “gatos” de energia em Goiás

Uma operação realizada nesta sexta-feira, 31, identificou um loteamento clandestino com 56 terrenos comercializados sem registro em cartório na zona rural de Cezarina, município localizado a cerca de 100 quilômetros de Goiânia. Durante a fiscalização, também foram constatadas ligações irregulares de energia elétrica, ocupação de Área de Preservação Permanente (APP) e indícios de supressão de vegetação nativa nas proximidades do Rio dos Bois.

A ação foi coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Equatorial Goiás, Polícia Civil, Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), Secovi Goiás e SecoviCred. A iniciativa integra a Operação Lote Legal, criada para combater loteamentos clandestinos, orientar a população sobre os riscos da compra de imóveis irregulares e identificar possíveis infrações relacionadas ao parcelamento ilegal do solo.

Durante a fiscalização, moradores relataram dificuldades enfrentadas após a aquisição dos terrenos. Uma residente, que pediu para não ser identificada, informou ter comprado o lote por meio de contrato particular de compra e venda firmado em nome da esposa do vendedor, sem escritura pública ou registro imobiliário.

Segundo ela, os proprietários já procuraram a Prefeitura de Cezarina em busca de alternativas para regularizar os imóveis e, posteriormente, obter ligação individual de energia elétrica.

Atualmente, o loteamento possui apenas um padrão regular de fornecimento de energia. A partir dessa única unidade consumidora, a eletricidade é distribuída de forma irregular para as demais residências. Cada morador possui um medidor interno para calcular o consumo mensal e repassa o valor correspondente ao responsável pela unidade oficialmente cadastrada.

A moradora afirmou ainda que os proprietários dos 56 terrenos pagam IPTU, apesar da ausência de registro dos imóveis. Segundo ela, o vendedor não teria assumido qualquer compromisso com a regularização do empreendimento e orientou os compradores a buscar assistência jurídica.

Prática recorrente

De acordo com a promotora de Justiça Antonella Paladino, casos semelhantes têm sido registrados com frequência na região. Ela alertou que muitos compradores desconhecem as consequências jurídicas, financeiras e ambientais da aquisição de lotes clandestinos.

A promotora ressaltou que, além de identificar irregularidades, a operação busca conscientizar compradores e vendedores sobre as responsabilidades legais decorrentes da comercialização e ocupação irregular do solo.

Para o presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, o parcelamento do solo deve respeitar o planejamento urbano e a legislação vigente. Segundo ele, a atuação conjunta dos órgãos públicos contribui para ampliar a segurança jurídica, preservar o meio ambiente e evitar prejuízos às famílias que adquirem imóveis irregulares.

Energia será mantida temporariamente

Apesar das ligações clandestinas identificadas durante a fiscalização e das regras previstas na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Equatorial Goiás informou que não fará o desligamento imediato da energia no local.

Segundo o gestor de Segurança Empresarial, Inteligência e Risco da concessionária, Alexsandro Barbosa, a decisão considera a presença de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social no loteamento. Além disso, o fornecimento é essencial para o funcionamento do poço artesiano responsável pelo abastecimento de água da comunidade.

A empresa informou que concederá prazo para que os moradores promovam a regularização das instalações elétricas e dos padrões de fornecimento.

Responsabilização

O Ministério Público informou que dará continuidade às análises técnicas e jurídicas do caso para identificar a responsabilidade dos envolvidos na implantação e comercialização do loteamento clandestino.

Conforme o órgão, as irregularidades poderão resultar em multas e outras sanções, sem prejuízo da responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal.

Além das infrações urbanísticas, o parcelamento clandestino do solo pode configurar crime previsto na legislação brasileira. Quando há intervenção em Áreas de Preservação Permanente ou degradação ambiental, os responsáveis também podem responder por crimes ambientais.

Os órgãos envolvidos orientam que, antes de adquirir um terreno, o comprador consulte a situação jurídica do empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis e verifique se o loteamento possui aprovação e registro legal.

Denúncias sobre loteamentos clandestinos ou irregulares podem ser feitas ao Ministério Público de Goiás pelo telefone 127.

Histórico da operação

A Operação Lote Legal teve início em março de 2023, após investigações iniciadas em 2021, com uma ação na zona rural de Senador Canedo.

Ainda em 2023, uma nova etapa foi realizada em Trindade. Em março de 2024, a operação chegou a Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, onde foram identificados mais de 100 lotes clandestinos destinados principalmente à implantação de sítios de recreio. Na ocasião, os terrenos eram comercializados por valores entre R$ 4 mil e R$ 130 mil, e as multas aplicadas se aproximaram de R$ 500 mil.

A quarta fase ocorreu em 2025, no município de Caldazinha, e a fiscalização realizada agora em Cezarina representa mais uma etapa da atuação dos órgãos de controle no combate ao parcelamento irregular do solo em Goiás.

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