Odebrecht confessa cartel nos governos tucanos em SP

Esquema teria operado de 2004 até 2015 em obras que custaram cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira (19/12) que investiga a atuação de um cartel de empreiteiras em obras do Rodoanel e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo realizadas durante os governos tucanos entre 2004 e 2015. Documentos entregues pela empreiteira Odebrecht ao órgão apontam a formação desse cartel, conforme informações antecipadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O diário paulista informa que, segundo o material da empreiteira, o esquema operou de 2004 até 2015 em obras que custaram cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Neste período, o Estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin (2004 a 2006), José Serra (2007 a 2010) e Alberto Goldman (2010), além de Claudio Lembo, do PFL (2006).

As investigações são desdobramentos da Operação Lava Jato e resultado de um acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Cade e o Ministério Público Federal em São Paulo.

Trata-se do 13º acordo do gênero fechado no Cade referente à Lava Jato. Para desfrutar do benefício da leniência, a empresa e seus executivos confessam a participação no cartel, forneceram informações e apresentaram documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações das infrações.

Segundo a superintendência, os acordos são relacionados exclusivamente à prática de cartel. Caso existam crimes envolvendo a formação e atuação do cartel (como corrupção), eles serão investigados pelo Ministério Público Federal.

Rodoanel

A ação inicial para a investigação foram as delações de executivos da Odebrecht, que revelaram ao Cade como funcionaram os cartéis do Rodoanel e o das obras viárias de São Paulo. Segundo os executivos, no Rodoanel, o esquema envolveu pelo menos 22 empresas entre 2004 e 2007, começando com cinco grandes empreiteiras (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão).

Os colaboradores relatam que essas empresas começaram a fazer acertos pelas licitações em abril de 2004, quando se reuniram para combinar a formação dos consórcios da licitação do trecho sul do Rodoanel.

Outras teriam se juntando ao cartel até fecharem os últimos detalhes da licitação: vencedor, preços apresentados, condições, divisões dos cinco lotes entre os participantes do cartel e até abstenções.

O resultado saiu em abril de 2006. Andrade Gutierrez/Galvão Engenharia venceram o lote 1. Odebrecht/Constran levaram o lote 2. O terceiro ficou com a Queiroz Galvão/CR Almeida. Camargo Corrêa/Serveng assumiram o lote 4 e o quinto lote passou para a OAS/Mendes Júnior. As obras ficaram prontas em 2010 e terminaram ao custo de R$ 4,6 bilhões.

Sistema Viário

As delações dos executivos da Odebrecht apontaram ainda a formação de cartel, entre 2008 e 2015, em sete obras que fizeram parte do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, uma parceria entre o governo paulista e a Prefeitura de São Paulo.

As obras de ampliação de vias e no Córrego Ponte Baixa melhorariam o trânsito na capital paulista e custariam cerca de R$ 5,5 bilhões. O projeto foi dividido em lotes e as licitações ocorreram entre 2008 e 2013.

Segundo os depoentes da Odebrecht, o acordo entre as empreiteiras foi realizado de forma a impedir a entrada de participantes de fora do cartel, conforme “sugestão do agente público” e com base na afinidade entre as empresas. Os documentos não revelam o nome desse agente.

A “Folha” registra que o processo a ser divulgado pelo Cade não menciona diretamente os governadores desde 2004, os tucanos Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman, além de Cláudio Lembo, que governou pelo PFL entre abril de 2006 e janeiro de 2007.

A partir de agora, a Superintendência ouvirá as empresas e os executivos de outras empresas que foram entregues pela Odebrecht na sua leniência com o Cade. Não há prazo para conclusão dessa fase do processo, mas espera-se que sejam finalizadas até o final do primeiro trimestre de 2018. Depois disso, o processo é enviado para o conselho do Cade decidir se aprova o relatório e julga as empresas envolvidas. A companhia que fez a leniência não é condenada.

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Deixe um comentário