Obrigar residenciais a coletar próprio lixo é manobra para arrecadar, critica especialista

Presidente do Secovi-GO diz que gestão Iris cria imposto sem discutir com sociedade e que preocupação não é com meio ambiente 

Ioav Blanche | Foto: reprodução/ Secovi Goiás

Presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás), Ioav Blanche questionou o objetivo do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), ao determinar, por meio de um decreto, que edifícios residenciais devem assumir sua própria coleta de lixo.

A medida, que entra em vigor em 15 dias, causou revolta em vereadores e entre vários representantes sociais, pois modifica o entendimento da Lei nº 9.498, de 19 de novembro de 2014, que criava tal exigência apenas para condomínios não residenciais ou de uso misto.

Na prática, os residenciais, tanto horizontais quanto verticais, que não derem destinação para os resíduos, serão taxados pela gestão municipal.

“A prefeitura está mais em busca de arrecadação do que propriamente de justiça fiscal. É completamente fora do razoável considerar que apartamento e casa são duas situações diferentes”, argumentou.

Para Blanche, a lei define como grande gerador de lixo indústrias, comércios, atividades econômicas que têm subproduto resíduos. Prédios, por outro lado, não geram lixo. “Só pegar um morador de um dois quartos no Setor Universitário. Quer dizer que porque ele optou viver em um prédio, deve pagar um taxa diferenciada?”, questionou.

O decreto da gestão Iris é, segundo ele, uma “jabuticaba com pequi”: só existe em Goiânia. E pior, está sendo implantado de uma maneira monocrática, sem discutir com a sociedade.

“Que as pessoas precisam ter consciência e cuidado com o lixo que produzem, concordo. Criar uma taxa para coleta é possível? Sim. Agora, quando há diálogo com a sociedade, um projeto de lei na Câmara, com audiência públicas. Dessa maneira que está sendo feito, é uma clara assanha arrecadadora”, lamentou.

A crítica do presidente do Secovi Goiás é a mesma de vereadores, em especial da bancada do PRP, que apresentou, na manhã desta terça-feira (7/11), projeto de decreto legislativo para sustar as mudanças promovidas pelo prefeito Iris Rezende.

Blanche garante que se a Prefeitura de Goiânia quisesse criar um Plano de Resíduos Sólidos, lançar uma campanha de conscientização da população, o sindicato seria o primeiro a abraçar a causa. “Isso sim é política pública, agora criar imposto para arrecadar e cobrir rombo, não”, rebateu.

E o IPTU?

Questionado sobre o argumento de que a população já paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, por isso, não poderia ser cobrada uma taxa extra pela coleta de lixo — pois esta estaria inclusa no imposto –, o presidente do Secovi Goiás discorda.

“É o entendimento de muitas pessoas, mas legalmente essa avaliação não é válida. IPTU não é imposto sobre serviço, é sobre patrimônio, por isso cobrado sobre o valor venal do imóvel. Pode sim haver uma taxa extra, mas achamos que é completamente fora do razoável”, arrematou.

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