Obra de prédio no Lago das Brisas só terá início após “análise profunda”, diz prefeito

Ao Jornal Opção, André Chaves (PMDB) explicou que solicitou toda documentação e trabalhará junto com MP

Prefeito Dedé Chaves (PMDB): se começarem a construir, obra será paralisada | Foto: reprodução/ Facebook

O imbróglio envolvendo a construção de um prédio de 23 andares e 40 apartamentos às margens do Lago das Brisas, em Goiás, ganhou um novo capítulo nesta semana.

Isso porque o prefeito de Buriti Alegre, André Chaves (PMDB), garantiu ao Jornal Opção que a obra não terá início enquanto toda a documentação, incluindo alvarás, licenças e estudos, do “Marina Royal” for submetida a uma “análise profunda”.

A decisão vem dias após o promotor de Justiça Rodrigo Bolleli abrir procedimento para investigar o processo de aprovação do controverso empreendimento, concluído em 2015, durante a gestão do ex-prefeito Marco Aurélio (PSDB).

“Após reunião entre a prefeitura e o Ministério Público decidimos colher todas as informações nas secretarias e também da própria construtora responsável pelo prédio. Enquanto não houver uma avaliação por parte do promotor e da gestão, a obra não será iniciada”, explicou o prefeito.

Toda a polêmica reside no fato de que o local é uma Área de Proteção Permanente (APP), como consta no Código Florestal (Lei número 12.651, de 25 de maio de 2012), em seu artigo 4º ao tratar de lagos ou reservatórios artificiais formados a partir do represamento ou barramento de cursos d’água naturais.

São 778 quilômetros quadrado de área em um lago artificial que começa a ser ameaçado pelo interesse em explorar a área para a construção de prédios, que pode começar pelo Marina Royal, que já tem apartamentos vendidos, apesar de as obras não terem começado até o momento.

Segundo o prefeito, tanto empreendimentos verticais quanto os horizontais pode causar danos ao meio ambiente, mas é preciso aguardar o resultado das investigações. “Não posso dar opinião enquanto não tiver dados concretos. Vamos aguardar”, arrematou.

Controvérsia 

As obras do “Marina Royal” estavam previstas para serem iniciadas em agosto. Apesar de toda a polêmica sobre a localização do empreendimento, há duas justificativas para salvaguardar o empreendimento, que tem alvará da prefeitura de Buriti Alegre: a geração de emprego e renda que vai trazer e a minimização dos danos ambientais, por meio de medidas como a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) para o condomínio, por parte dos empreendedores.

No entanto, é comum que sejam incluídos itens, como uma ETE, em projetos de grande impacto como o “Marina Royal”, mas que nunca vão existir de fato. No fim, o empreendimento vai despejar tudo no lago – como aliás, fazem todos os vizinhos, segundo palavras do próprio engenheiro da prefeitura que deu aval para o prédio, Moysés Chahud Sabsud Neto. A diferença é que os demais terrenos são situados em área rural, já que apenas o que abriga a torre vertical foi incluído como expansão urbana.

O profissional chegou a dizer, inclusive, o empreendimento não gerará impacto ambiental. “Isso não vai existir. O que poderia ocorrer seria em relação ao esgoto, mas o projeto prevê uma estação de tratamento. Vai ser melhor do que a cidade aqui, que tem rede, mas não tem tratamento. Jogam o esgoto direto no rio aqui”, opinou à época.

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