“OAB pediu saída de Dilma, mas assume tese do ‘golpe’ no caso de Lúcio Flávio”

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos questiona defesa intransigente do Conselho Federal à atual direção da OAB-GO

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Advogado Alexandre Prudente critica Conselho Federal | Foto: Aline Caetano

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Alexandre Prudente criticou, em entrevista ao Jornal Opção, a postura do Conselho Federal (CFOAB) no imbróglio envolvendo a eleição da chapa OAB Que Queremos na disputa de 2015 na seccional goiana.

Segundo ele, é no mínimo “estranha” a defesa intransigente que o representante máximo da advocacia no país, Claudio Lamachia, tem feito judicialmente para tentar evitar que haja uma nova eleição em Goiás.

“É natural que a Ordem faça a defesa de suas próprias decisões, inclusive até as últimas instâncias. Agora, causa estranheza que insistam em manter uma ilegalidade reconhecida por eles mesmos. Era público e notório que o julgamento da 3ª Câmara, que permitiu que candidatos impugnados disputassem, ia contra todos os outros entendimentos do próprio Conselho”, afirmou.

No dia 25 de novembro, a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), suspendeu a decisão da 3ª Câmara do CFOAB que autorizava o registro de candidatura de três então candidatos da chapa do presidente eleito, Lúcio Flávio de Paiva Siqueira, e exigiu a realização de novas eleições.

Pelo entendimento da magistrada, os conselheiros Arcenio Pires da Silveira e Marisvaldo Cortês Amado, bem como o vice-presidente, Thales José Jayme, não poderiam ter concorrido no pleito de 2015, pois são considerados inelegíveis, pelo não cumprimento do exercício de cinco anos ininterruptos da advocacia, requisito básico do Regulamento Geral da OAB.

O Conselho Federal recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados pelo desembargador Novély Vilanova. Interpôs pedido de suspensão de segurança à presidência do Tribunal Regional Federal, alegando que o julgamento prejudicaria todo o sistema OAB e interferia em decisão interna corporis . Na noite da última quarta-feira (7), o presidente acatou o pedido e suspendeu a liminar.

Alexandre Prudente critica duramente o recurso e a decisão. Para ele, apesar de previsão legal, a “manobra” não entra no mérito da questão, pelo contrário, usa-se apenas de uma proteção jurídica — “até questionável” — que passa por cima da legalidade, sob o argumento “falacioso” que o cumprimento da decisão judicial causaria “dano à ordem pública”. “Esse procedimento, embora repetido em uma lei de 2009, apareceu no ordenamento jurídico brasileiro em 1964. Veja que curioso”, completou.

Além disso, o advogado questiona o discurso e posicionamentos adotados pelos dirigentes da OAB-GO, que sugerem que a ação judicial é uma tentativa de vencer a eleição no “tapetão”. “Vivemos uma crise entre os Poderes e o papel da Ordem é defender a aplicação da lei. Quantidade de votos não pode ser justificativa para a ilegalidade.”

Inclusive, ele faz questão de lembrar do processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo por crimes de responsabilidade. “A mesma OAB que pediu o impeachment, que combateu o discurso do ‘golpe’, agora assume a tese do sufrágio no caso de Lúcio Flávio. Pregaram uma coisa para a sociedade e estão fazendo outra internamente”, lamentou.

Alexandre Prudente afastou, ainda, argumentos da defesa do presidente da OAB-GO. Para ele, deve haver um novo pleito, a ser disputado por chapas: “Não existe eleição parcial na Ordem”. Segundo, apesar de ter apresentado substitutos aos impugnados à época, a OAB Que Queremos correu o risco disputando com candidatos inelegíveis e, portanto, não pode fazer a troca agora: “Quem tomou posse? Os impugnados, então não há volta”. Terceiro, a insegurança administrativa e os gastos no Conselho Federal poderiam ter sido evitados se a “regra do jogo” não tivesse sido mudada por eles mesmos.

 

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Douglas Dalto Messora

Perfeita a colocação. Sóbria, como devem ser todas as colocações de advogados. Mas me chama atenção, o ponto em que colega destaca a atuação do Presidente da OAB Nacional. Afinal qual Presidente ele é ou quer ser? A sua intervenção na questão judicial entre grupo de advogados me autoriza a ter essa dúvida. É ele Presidente de todos os advogados ou de um grupo de advogados? Certamente,em sua condição de Presidente deveria respeitar as manifestações de ambos os grupos na Justiça e acatar a decisão que dela vier e não se por a favor ou contra um dos interessados. será… Leia mais