OAB debate sobre proposta do TJ-GO fixar turno único

A resolução do TJ-GO prevê alteração no horário de funcionamento das comarcas, mantendo a carga horária de sete horas diárias.

A OAB-GO realiza uma enquete para saber a opinião dos advogados em relação a proposta do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em fixar turno único de trabalho em todas as  comarcas goianas. Para opinar sobre o tema, os advogados devem acessar o site da instituição.

“Queremos ouvir a advocacia, que será fortemente impactada com a medida, e também a cidadania, destinatário final dos serviços do Poder Judiciário, que não foi convidada a opinar”, disse Lúcio Flávio. Os votos serão contabilizados e apresentados na sessão do Conselho, na próxima quarta-feira, 19,  que deverá se posicionar sobre o tema em votação.  Os presidentes de comissões e das 54 subseções da OAB-GO foram convidados  a participar e devem firmar o posicionamento oficial da Ordem.

Proposta

A proposta de turno único foi apresentada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, na última terça-feira (11), aos representantes de instituições e entidades de classes interessadas na matéria. Acompanhado da juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, o presidente mostrou estudos, vantagens e impactos com a mudança de horário sugerida.

Ele ainda ressaltou que a adoção do turno único está condicionada ao julgamento favorável da ADI 4.598, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, sendo aprovada, a resolução do TJGO sobre o turno ininterrupto de trabalho entraria em vigência a partir de 7 de janeiro de 2021. A resolução alteraria o horário, mantendo a carga horária de sete horas diárias.

O TJGO realizou estudo de impacto financeiro, que comprovou redução nos contratos, como de limpeza e de estagiários, no consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas. Ainda, o TJGO anexou à proposta os relatos das experiências dos tribunais de Justiça do Mato Grosso e Tocantins, que se mostraram positivas e representaram a redução de custos e o aumento da produtividade com a alteração do horário de funcionamento.

Os representantes das instituições terão até o dia 20 de março para avaliarem a proposta e formalizarem seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria, em andamento no TJGO. No dia 30 de março, as propostas serão levadas à apreciação dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.