Número de vagas para pessoas com deficiência em concurso do TJGO é ampliada

Com isso, o certame passa a resguardar um espaço para 39 pessoas – sendo que antes eram 16. Ao todo, o certame oferece 474 vagas e registrou quase 47 mil candidatos inscritos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou na última terça-feira (7/10), um acordo entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em que se estabelece a ampliação do número de vagas para pessoas com deficiência no concurso do tribunal, previsto para o dia 19. Mesmo com a mudança, a prova permanece no mesmo dia.

Segundo o termo, o TJ se compromete a retificar o edital do concurso a fim de garantir a reserva de 5% das vagas. Com isso, o certame passa a resguardar um espaço para 39 pessoas – sendo que antes eram 16. Ao todo, o certame oferece 474 vagas e registrou quase 47 mil candidatos inscritos. A retificação deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (8/10).

O pedido para mudança do edital foi ajuizado pela promotora Marilda Helena dos Santos, da 39ª Promotoria de Goiânia, que é especializada na defesa das pessoas com deficiência. Em sua análise, a promotora relatou ter constatado desrespeito à reserva prevista em lei, uma vez que, das 474 vagas oferecidas, foram destinadas apenas 3 para pessoas com deficiência.

Desta forma, uma primeira retificação do edital foi realizada e elevou-se as vagas para 16. Para Marilda Helena, entretanto, apesar do aumento da reserva não foi saneada a não observância à legislação. Isso porque, de acordo com a promotora, a interpretação mais recorrente da jurisprudência e da doutrina consolida o posicionamento de que o cálculo das vagas a serem reservadas deve levar em conta o total delas, respeitando o limite de 5%. Ela observou ainda que, para vários cargos oferecidos, continuava a não haver previsão de reserva.