Estados aguardam aprovação da lei para sair do sufoco e conseguirem a suspensão do pagamento de dívida com a União

Plenário da Câmara dos Deputados em dia de votação | Foto: Michel Jesus/Divulgação Câmara dos Deputados

O projeto que estabelece plano de recuperação fiscal dos Estados pode ser votado em plenário nesta semana. Segundo a líder da bancada goiana, deputada federal Flávia Morais (PDT), entrarão em pauta da Câmara dos Deputados o PLP 101 e o PL 137.

“Não sabemos qual será a programação no Senado, mas acreditamos que será votado este ano ainda”, disse a parlamentar. “A bancada tem atuado muito nisso, o relator tem sido bem aberto nas discussões e estamos firmes e atuantes em defesa de Goiás”, assegurou Flávia.  

A matéria atende aos Estados em grave situação fiscal, como Goiás, que teve dívidas prorrogadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 31 de dezembro de 2020. Por conta do fim da prorrogação das dívidas, tem se intensificado a busca por celeridade na tramitação da lei.

De acordo com o projeto enviado à Câmara, os Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento. Outra contrapartida exigida é aumentar a contribuição previdenciária de servidores.

Apesar do otimismo da bancada goiana, há quem acredite que seja inviável concluir a análise da proposta antes de fevereiro de 2021.