Novo Plano Diretor de Goiânia vai impedir rebaixamento permanente do solo

Propostas da prefeitura para próximos dez anos serão apresentadas durante audiência pública na próxima semana

Henrique Alves | Foto: Alexandre Parrode/Jornal Opção

Superintendente de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Henrique Alves afirmou ao Jornal Opção que a proposta do novo Plano Diretor de Goiânia, que será apresentada na próxima semana em audiências públicas, promoverá mudanças nas diretrizes para construções de empreendimentos de grande impacto em toda a capital.

Um dos principais pontos que serão propostos no texto, a ser encaminhado para a Câmara de Vereadores até o final do ano, será a proibição do rebaixamento permanente do lençol freático para prédios de uso comercial.

A técnica, que consiste em drenar as águas subterrâneas de um terreno para a construção do edifício, acaba desviando o curso das águas, impermeabiliza o subsolo e afeta a recarga do lençol freático. A falta de regulamentação neste sentido causa grandes danos ambientais e sobram exemplos em várias regiões de Goiânia.

O Parque Flamboyant, no Jardim Goiás, é um clássico: com a construção indiscriminada de prédios residenciais no entorno do parque e o rebaixamento do lençol sem qualquer planejamento, é possível ver água cristalina minando no asfalto. Há uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra mais de uma dezena de construtoras exigindo explicações sobre a impermeabilização excessiva do solo e é real o risco do lago secar, assim como aconteceu no Parque Cascavel.

No entanto, Henrique Alves explica que a proposta da prefeitura é impedir o rebaixamento permanente apenas de edifícios comerciais, os quais terão incentivos municipais para a implantação de garagens sobressolo. “Nosso objetivo é permitir o rebaixamento temporário, apenas durante a obra. É uma preocupação muito grande do grupo de revisão do plano, até pela realidade que vivemos”, argumentou.

Um dos fatores que motivaram a gestão municipal é a crise hídrica que afeta não só a região metropolitana, mas todo o Estado. “Queremos incentivar os empreendedores a utilizarem técnicas modernas, como laje sob pressão, e a redução do número de subsolos”, completou.

Para tanto, o novo Plano Diretor de Goiânia (2017-2027) também vai contar com benefícios para os construtores que optarem pelas garagens acima do nível solo. Segundo o superintendente, a ideia é modificar as regras dos recuos frontal e laterais. Hoje, para cada andar, acrescenta-se uma metragem de distância da calçada para a edificação. Caso aprovado, o novo texto excluirá os pavimentos destinados a garagem sobressolo.

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