Nova lei permite que correspondência de presos sejam interceptadas para ajudar a investigação

Conteúdo será mantido em sigilo, sob pena de responsabilização penal

Cela da Penitenciária Odenir Guimarães (POG) | Foto: Hernany Cesar

Foi publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União a Lei 13.913/19, que autoriza a interceptação de correspondência enviada ou recebida por preso, condenado ou provisório, para auxiliar investigação criminal ou processo penal.

Segundo a norma, que altera a Lei de Execução Penal, a quebra do sigilo da correspondência será comunicada imediatamente ao órgão competente do Poder Judiciário, com as devidas justificativas. O conteúdo será mantido em sigilo, sob pena de responsabilização penal.

O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2004 pelo ex-senador Rodolpho Tourinho (BA), já falecido, e foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

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