Nova Lei determina que embalagem de congelados informe também o peso descongelado

A nova informação, “peso após descongelamento”, deverá constar na embalagem com caracteres com o mesmo destaque e tamanho dos utilizados para informar o peso líquido ou bruto do produto

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 16, lei que obriga os produtores a informar o peso de alimentos antes e depois do congelamento. A nova regra exige que as informações estejam presentes nas embalagens produtos congelados e glaciados em todo o Estado em até 90 dias da data da publicação.

A Lei nº 20729/20 teve origem na Assembleia Legislativa de Goiás é de autoria deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A parlamentar justifica sua iniciativa com o argumento de que  a lei atende à necessidade dos consumidores de ter conhecimento de todas as informações relativas aos produtos adquiridos de forma transparente.

Ainda de acordo com a deputada, todo produto deveria conter informações precisas daquilo que está sendo levado e, por isso, deve estar contido nas embalagens todas informações necessárias, tais como: peso, composição, preço, riscos que apresenta, modo de utilização, entre outros.

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