No STF, José Eliton defende permanência de incentivos fiscais em Goiás

Governador em exercício se reuniu nesta sexta (3) com a ministra do STF Rosa Weber. Na próxima semana, ela julgará ADI que questiona programa “Produzir” do governo goiano

O governador em exercício José Eliton (PSDB) participou, nesta sexta-feira (3/3), em Brasília, de audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. No encontro, o tucano defendeu a permanência do programa de incentivos fiscais adotado pela administração goiana, alvo de questionamentos pelo governo de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a qual deve ser julgada pela ministra na próxima quarta-feira (8/3).

Acompanhado dos secretários da Fazenda, José Fernando Navarrete, da Casa Civil, João Furtado, e de representantes do setor produtivo, o governador em exercício argumentou à ministra que a suspensão dos incentivos fiscais neste momento de recessão pode provocar desemprego e prejudicar de maneira drástica a economia do Estado. Também acompanharam José Eliton os deputados federais João Campos e Giuseppe Vecci, além do deputado estadual Jean Carlo (estadual).

Ainda na audiência, o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, acompanhado da presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO), Ailma Maria de Oliveira, apresentaram à ministra a fundamentação jurídica pela permanência dos incentivos. “Essa é uma preocupação conjunta entre a CTB, governo de Goiás e toda a sociedade, pois tememos pelo aumento do desemprego, caso haja a decisão da ministra pelo atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade”, relata Ailma.

Alexandre Tocantins conta que saiu otimista da audiência com a ministra e reiterou que existe um movimento de preocupação grande em todo o Estado. “Estamos lutando para que ocorra o adiamento da matéria e, com isso, Goiás não saia prejudicado quanto à sua política de incentivos fiscais”, afirmou.

Setor Produtivo

Também presente na audiência com a ministra, o presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), o empresário José Alves Filho, destaca que este não é o momento para se votar a matéria. “Estamos contando com o empenho e o apoio do governo para buscar sensibilizar o Supremo Tribunal Federal a reconsiderar essa posição e não julgar de imediato a ação contra o Estado de Goiás, que poderá trazer grandes prejuízos para os programas Produzir e Fomentar”, afirma o representante classista.

De acordo com o presidente da Adial Brasil, o País atravessa momentos de dificuldades na economia, com altos índices de desemprego. “Uma ação dessa natureza vai agravar a economia do estado, criando uma instabilidade a que não deveríamos ser submetidos”, observa o empresário. Por isso, segundo ele, é importante que o governo de Goiás se empenhe em mostrar ao Supremo por que deixar essa matéria mais para adiante.

“Mesmo porque o próprio presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, já informou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, do compromisso dele em votar a matéria em abril, ou seja, no mês que vem”, relata.

Produzir

Produzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais.

Atua sob a forma de financiamento de parcela mensal de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado. Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados em regulamento.