MPGO recomenda Comurg não aderir a pregão para contratação de material por mais de R$ 21 milhões
Júnior Kamenach
03 julho 2024 às 17h30
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) que não adira à ata de registro de preços de um pregão eletrônico que envolve a contratação de fornecimento de concreto usinado por mais de R$ 21 milhões, com validade de 24 meses.
O Jornal Opção entrou em contato com a Comurg sobre a recomendação, mas a até a publicação da matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para que a Companhia possa se posicionar.
O presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, tem cinco dias para informar ao MP as providências tomadas para atender à recomendação.
Recomendação
Para justificar, a titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Leila Maria de Oliveira, afirma que apenas duas empresas participaram do Pregão Eletrônico 5/2024-SRP, e uma delas foi desclassificada por não apresentar capacidade técnica.
Além disso, Leila Maria de Oliveira alegou haver dúvidas sobre a identidade dos reais proprietários das empresas. A promotora ainda justificou falta de publicidade adequada do edital do pregão eletrônico, que teria sido divulgado apenas nos sites do Portal de Compras Públicas e da Comurg, sem informações sobre outras formas de divulgação, como publicação em jornal de grande circulação.
Outra justificativa trazia pelo MPGO é que a empresa vencedora não atende, de forma global, ao percentual exigido por edital referente à sua capacidade financeira.
Como a Comurg é dependente da Prefeitura de Goiânia, com recente confirmação da decisão pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Leila Maria de Oliveira afirma que é inadmissível uma empresa dependente realizar uma licitação do montante de R$ 21.393.600,00. Segundo a promotora, há risco de caracterizar fraude, uma vez que essa é uma atribuição da própria Prefeitura.
O Ministério Público alega também que a contratação da empresa vencedora parece ser uma continuação dos atos investigados na Operação Endrôminas, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção. A promotoria não enxerga ainda justificativa razoável para uma contratação desse porte.
Por fim, o MPGO acredita ser necessária a recomendação por precauções para não violar a legislação eleitoral, considerando o período pré-eleitoral.
Justificativa da Comurg
A justificativa apresentada pela companhia para a contratação, de acordo com o termo de referência, é a necessidade da Diretoria de Urbanismo de executar a manutenção e recuperação de espaços públicos, como praças, parques e quadras poliesportivas, além de demandas de infraestrutura em calçadas.
Já o MPGO explicou que a recomendação foi feita por conta de uma investigação iniciada pelo próprio órgão este ano. A operação apura suposta existência de crimes de fraude em licitação, modificação irregular em contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva.
Os crimes estariam ocorrendo desde 2022, segundo as investigações, na Comurg, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).
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