MPGO propõe ação contra farmacêutica por fabricar medicamentos impróprios para consumo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra a Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. por fabricação de medicamentos com alterações de odor e sabor, o que os tornaram impróprios para o consumo. A ação foi feita em conjunto pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia e a 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis.

De acordo com o MP, os medicamentos, identificados como Gastrol e Gastrol TC, foram produzidos em 2023 na fábrica da empresa em Anápolis e, posteriormente, com a identificação das alterações, recolhidos das farmácias. Na ação, o MP busca o pagamento de indenizações por danos materiais e morais aos consumidores, além de reparação pelos danos morais coletivos.

Segundo a ação civil pública, o Ministério Público de Minas Gerais encaminhou denúncia ao MPGO relatando que consumidores que adquiriram os medicamentos notaram alterações no odor e sabor. Alguns relataram, também, mal-estar após o uso dos fármacos. Por a empresa ter sede em Anápolis, o caso foi transferido ao MPGO.

A ação foi instaurada para apurar a responsabilidade da farmacêutica pela colocação de medicamentos contaminados no mercado. Os medicamentos citados na ação são indicados para o tratamento de problemas gástricos, vendidos sem necessidade de prescrição médica.

De acordo com a investigação, 91.026 unidades dos lotes contaminados foram distribuídas em todo o país, inclusive para grandes redes de farmácias. Mesmo com o recall voluntário, realizado após um tempo, a quantidade recolhida soma apenas 8.040 unidades.

Segundo o MP, as falhas na fabricação resultaram na possível contaminação microbiológica do princípio ativo hidróxido de alumínio, devido ao contato inadequado entre as embalagens primária e secundária. Mesmo que o problema não represente risco de morte, o desvio de qualidade representa risco significativo à saúde dos consumidores.

O Ministério Público também afirma que a empresa já havia enfrentado problemas, como a suspensão de nove lotes dos medicamentos Gastrol TC em 2022 e, mais recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão de quatro lotes do suplemento alimentar de Bacillus Claussi da marca Neogermina, também produzido pela Brainfarma.

A reportagem entrou em contato com a Brainfarma e a empresa esclareceu “que teve desvios pontuais de qualidade deste medicamento em 2023, os quais foram reportados voluntariamente aos consumidores à época. Todos os lotes afetados foram recolhidos do mercado e o produto atualmente segue sendo comercializado mantendo os padrões de qualidade”.

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