Órgão quer que empresa de TV por assinatura pague multa de R$ 100 mil por dano coletivo e interrompa de imediato a “cobrança vexatória”
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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ajuizou nesta segunda-feira (6/3) ação civil pública em desfavor da empresa de TV por assinatura Sky e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por prática abusiva de cobrança. O pedido do órgão é fruto de representações de clientes da empresa no Estado.
No documento, o órgão afirma que a empresa coloca os assinantes em situação vexatória e constrangedora ao colocar a mensagem “Atenção: Evite multa e corte de sinal. Pague na Lotérica com o CPF do titular” na tela da TV, de maneira ininterrupta e sem que haja a possibilidade de exclusão.
“Trata-se de prática abusiva por colocar o consumidor em situação vexatória e constrangedora, pois durante todo o tempo em que o televisor permanece ligado, a mensagem é transmitida, expondo o assinante ao ridículo perante sua família, amigos e eventual círculo social. Além disso, como a mensagem é colocada sobreposta à programação, ela ainda impede a leitura de legendas, muitas vezes comprometendo o conteúdo dos programas”, discorre a ação do MPF.
O tipo de cobrança adotado pela Sky, segundo o órgão, desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 42, que veda a prática de cobrança vexatória, e também em seu artigo 20, que trata, por sua vez, da má prestação de serviços.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello, autora da ação, não se justifica o caráter abusivo da forma escolhida pela Sky para a cobrança de seus assinantes, uma vez que a legislação disponibiliza às empresas diversos meios para a cobrança do consumidor inadimplente, como correspondência impressa, correspondência eletrônica e ligação telefônica.
Em relação à Anatel, embora tenha a própria agência considerado a conduta da SKY um método abusivo de cobrança, verificou-se que ainda não houve aplicação de sanções à empresa, mesmo após ter sido notificada pelo MPF da prática abusiva. “Portanto, fica evidente o descumprimento de suas obrigações legais e a deficiente atividade fiscalizatória.”
Pedidos
Na ação, o MPF requer a concessão de tutela de urgência liminar, para que, em âmbito nacional, ou, alternativamente, em Goiás, seja determinada à Sky a imediata suspensão da fixação da mensagem de cobrança, ou qualquer outra com conteúdo similar, nos televisores dos assinantes inadimplentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento.
Requer ainda a condenação da empresa de TV por assinatura ao pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, valor que deverá ser revertido preferencialmente à Federação das APAES do Estado de Goiás ou, alternativamente, ao Fundo Federal de Direitos Difusos.
Quanto à Anatel, o órgão pede que a agência seja condenada à obrigação de fiscalizar, sancionar e coibir, em todo o território nacional, a prática de cobrança abusiva adotada pela Sky, sob pena do pagamento de R$ 1 mil, por dia, em caso de descumprimento. (Com informações do MPF-GO)
A Sky e asim mesmo se vc não paga no dia ela manda essa mensagem é corta seu sinal isso é um abisurdo pós pagamento saem atrasados já tive NET e nunca cortaram meu sinal e conheço pessoas que tem NET e o sinal só foi cortado com duas faturas atrasadas e mesmo asim os canais abertos ficavam para a pessoa não ficar sem bada
Pudera, a NET cortou minha internet com 7 dias d atraso
Sou assinante da sky a mas de 9 anos, achei ridículo
Esse tipo de cobrança na tela da tv envergonhando os assinantes com seus amigos ou familiares.
Isso é assim mesmo eu também tenho Sky no rio de janeiro e é a mesma coisa essa mensagem de cobrança aparecendo na tela dá TV no meio dá programação isso é um absurdo é constrangedor
Até que enfim alguém tomou uma providência contra esse absurdo , é vergonhoso aquele aviso a cada cinco minutos aparecendo na tela , agora só falta as operadoras de celulares também serem fiscalizadas pelo péssimo serviço que prestam e preço abusivos
E assim mesmo á sky não quer nem saber se o usuários atrasou 5 ou 10 dias corta mesmo
Minha fatura e dia 16 pago todo dia 20 nesse período e email mensagem de cobrança
Sou assinante da sky tomara que a justiça proíba mesmo esse sistema de cobrança, é vergonhoso e constrangedor
E verdadeiro sou cliente dela mais de 7 anos ela tem esse defeito cobrando fora que ligação é SMS o dia todo e os amigos fica falando vamos pagar eu vou procurar o meu direito tbm ela cortou meu sinal pago a semana passada esse sky e foda.
Enfim uma autoridade toma uma atitude justa contra essa Empresa ridícula que é a Sky que abusa de seu nome conseguido por méritos anteriores e que eu e meu esposo já cansamos de reclamar. Quando fazemos o cancelamento seus atendentes ligam por 6 meses diariamente ….mesmo com nosso pedido de que não façam mais isto. Dificultam recarregar o pré pago pelo site para termos que ligar e ela ficar com os dados do nosso cartão e facilitar que eles mesmo recarreguem. A Anatel tb não tem cumprido o seu papel e merece ser punida por permitir que uma Empresa faça… Leia mais
Entre outras coisas acho um absurdo ter Sky no rio de janeiro e só passar jornalismo de são Paulo e mais passei meu pagamento para cartão de credito o operador informou na época que eu teria um desconto de 10reais em cada mensalidade acabou o ano do plano do msm e de um ano acho que recebi apenas dois meses de desconto nunca fui ressarcido por isso fiz várias reclamações e não consegui nada
Eu tenho sky pré-pago então não sou nem obrigado a pagar.
Eu vou com uma açao contra a sky por essa mensagen…no bar e constrangedor
Realmente vexatória justiça neles e expõe demais o cliente ao ridículo em Minas e a mesma coisa essa mensagem chata de 15 em 15 minutos