Ministério Público quer frear abertura de novos cursos de graduação na área da saúde

Procuradora justifica que modalidade de graduação é incapaz formar profissionais devidamente qualificados 

Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás pede que a Justiça determine que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) suspendam novas autorizações de cursos de graduação na área da saúde ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Além disso, que fiscalizem os cursos já existentes. A medida judicial iria até o final da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 ou até a devida regulamentação do art. 80 da Lei nº 9.394/96. 

O órgão justifica que o pedido tem como intuito assegurar a qualidade de ensino dos cursos da área da saúde, bem como o cumprimento integral das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). Em 2019, o MPF já havia expedido à pasta recomendação sobre o assunto, mas não foi atendido. Segundo a procuradora da República, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ACP, os cursos de graduação na área da saúde na modalidade EaD não são capazes de formar profissionais devidamente qualificados para atender às demandas da sociedade.

Dentre as deficiências citadas estão o número reduzido de atividades práticas feitas pelos alunos, em relação ao curso presencial, o que poderia prejudicar a atuação do futuro profissional. São também contrárias dos cursos EAD na área de saúde as entidades goianas, como  Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já manifestou, inclusive por meio de resolução, ser totalmente contrário à autorização desses cursos sob a justificativa de que não oferecem a necessária integração ensino/serviço/comunidade.

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