MP requer bloqueio de bens de ex-secretário de Segurança Pública Joaquim Mesquita

Ministério Público investiga dispensa indevida de licitação em obra de Centro de Triagem da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães

Joaquim Mesquita, ex-secretário de Segurança Pública | Foto: Larissa Quixabeira

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu na Justiça a determinação imediata da indisponibilidade de bens do ex-secretário estadual de Segurança Pública e Justiça Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita em mais de R$ 2 milhões. De acordo com a investigação, houve dispensa indevida de licitação em obra de Centro de Triagem da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

A ação ainda pede condenação de Joaquim Mesquita por Improbidade administrativa e reparação de R$ 1.202.475,00 por dano moral coletivo.

Segundo apurou o Ministério Público, apesar da dispensa de licitação, requerida devido a um suposto caráter emergencial, a obra ficou paralisada por mais de 10 meses, sem cobertura contratual.

“Esse tempo seria mais que suficiente para a realização de um procedimento licitatório pela SSPJ, o qual inclusive foi superior ao que a Agetop se valeu para celebrar os contratos para construção de quatro novos presídios no Estado de Goiás”, argumentou o promotor.

O Ministério Público tomou conhecimento dessas irregularidades somente em 2020, com a remessa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cópia dos processos de análise da legalidade das dispensas de licitação.

Indícios

A partir da dispensa de licitação, somente em março de 2013 o estado de Goiás, por intermédio da SSPJ, celebrou com a Construtora Milão LTDA. o Contrato de Obra Pública nº 1/2013, pelo valor total de R$ 4.822.223,58 e prazo de 180 dias.

A entrega provisória da obra ocorreu, entretanto, somente no dia 30 de janeiro de 2015, quase três anos depois do início da “emergência”. “Pelo tempo que demorou a entrega da obra, era inquestionavelmente possível a realização de licitação”, afirmou o promotor.

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