Secretaria da Segurança Pública teria descumprido determinação judicial de interditar parcialmente a unidade prisional

Após descumprimento da determinação judicial de interdição parcial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) protocolaram na última segunda-feira (1º/6), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um pedido de intervenção federal no Centro de Triagem e Identificação do Complexo.

A ordem judicial determinava que a unidade prisional deveria manter um limite de 330 pessoas, mas, na última sexta-feira (29/5), foram encontrados 467 presos no local. O pedido de interdição parcial foi feito no dia 24 de fevereiro após serem realizadas duas visitas ao Centro de Triagem. À época, a unidade abrigava mais de 600 presos.

A intervenção federal seria uma forma de garantir condições adequadas para o acolhimento dos presos. O pedido foi feito por um grupo de trabalho formado pelo MP e pela DPE. “Na verdade, o que nós queremos é o cumprimento da decisão judicial que determina a limitação do número de presos do Centro de Triagem ao número de 330”, afirma a defensora pública da Gerência Criminal e Execução Penal, Gabriela Hamdan.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO e da Assessoria de Comunicação da DPE