MP pode apurar supostas irregularidades em construção de hipermercado em Goiânia

Vereador quer que órgão investigue fatos que envolvem a demolição da antiga CPP da capital, endereço da nova unidade atacadista

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou durante sessão ordinária, nesta quinta-feira (20/4), solicitação para que o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, instaure procedimento a fim de apurar todos os fatos que envolvem a demolição da antiga Casa de Prisão Provisória (CPP) da capital para a construção de uma unidade do Assaí Atacadista.

Conforme mostrou o Jornal Opção em fevereiro deste ano, a construção da nova unidade no centro de Goiânia, entre as avenidas Independência e Contorno, é alvo de controvérsia envolvendo a concessão de alvará de demolição pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

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“O processo de demolição do que restou da antiga construção e o processo que autorizou a construção do novo edifício são eivados de vícios”, afirmou o parlamentar, acrescentando que em caso de ilegalidades, a obra deverá ser paralisada imediatamente.

A obra já é alvo da Comissão de Habitação e Urbanismo da Câmara de Goiânia. O presidente do colegiado, Carlin Café (PPS), informou, nesta quinta-feira, que aguarda resposta de requerimento enviado à Seplanh em que pede a cópia da documentação do processo de concessão de alvará de funcionamento da obra O objetivo, segundo Carlin, é verificar a “legalidade do processo para que não paire nenhuma dúvida”.

Entenda

Documento obtido pela reportagem no mês de fevereiro mostra que o então secretário municipal de Planejamento Urbano Sebastião Ferreira Leite havia solicitado no final de novembro de 2016 o arquivamento definitivo do processo devido à ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) na região. O ex-auxiliar atentou para a existência de “vícios graves” no processo que tramita há mais de 10 anos.

Apesar do veredito contrário do secretário, curiosamente, mesmo sem o consentimento do então auxiliar, a diretoria de Análise e Aprovação de Projetos da pasta emitiu alvará de demolição, cerca de um mês depois, no “apagar das luzes” da gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT). Com esse documento, a rede de hipermercados concluiu a demolição da antiga CPP e retirou os entulhos do local.

A Companhia Brasileira de Distribuição, dona da rede de hipermercados Assaí, alega, por sua vez, que cumpriu nos últimos 10 anos com todos os trâmites legais e, por isso, garante a lisura de todo o processo.