MP apura possível omissão da Câmara de Alto Paraíso após índice de transparência ficar em 0%

26 setembro 2023 às 19h45

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga relatos de falta de transparência na Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás. O promotor de Justiça Fernando Centeno Dutra conduziu uma análise que revelou que, conforme a avaliação realizada em 2022 pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), o nível de transparência do Poder Legislativo de Alto Paraíso de Goiás foi classificado como 0,00%, ou seja, completamente inexistente.
O Jornal Opção entrou em contato com a Câmara Municipal de Alto Paraíso, mas até a publicação da matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para que o Poder Legislativo do município possa se posicionar.
O promotor constatou ainda que o site da Câmara Municipal não possui nenhum link que redirecione para o Portal da Transparência e não disponibiliza informações que permitam o acesso aos documentos e dados de interesse público.
Diante disso, o promotor de Justiça determinou que a Câmara seja notificada a tomar medidas para corrigir as irregularidades identificadas em seu site e cumprir integralmente as disposições estabelecidas na Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
O órgão tem um prazo de 15 dias para enviar ao Ministério Público esclarecimentos acompanhados de documentação que comprove as ações realizadas para atender a essas exigências.
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