MP aciona prefeito de Luziânia e funcionário fantasma por improbidade administrativa

De acordo com MP, Daniel dos Santos Vasconcelos exercia a presidência da Federação Brasiliense de Futebol, cujos horários eram incompatíveis com o cargo comissionado municipal 

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Foi proposta, por parte do Ministério Público de Goiás (MP-GO), uma ação civil pública contra o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, e o servidor fantasma Daniel dos Santos Vasconcelos. Eles são investigados por ato de improbidade administrativa, após o prefeito ter nomeado Daniel como assessor-chefe do Poder Executivo, lotando-o em seu gabinete, e exercer a função esporadicamente, conforme alegou o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva.

A ação pede liminarmente o bloqueio de bens e a condenação dos acionados nas sanções previstas em lei, especialmente quanto ao ressarcimento integral do dano causado ao cofre municipal. Segundo o MP, os acionados são amigos de longa data, inclusive são investigados em outro procedimento que apura possíveis irregularidades em repasses de verbas públicas, no valor de R$ 2,6 milhões, pelo município à Associação Atlética de Luziânia, por meio de convênios, entre os anos de 2013 e 2018.

Em abril, o MP-GO recomendou ao prefeito, a exoneração de todos os irregulares, diante da constatação da existência de servidores fantasmas, situações de nepotismo e outros desvios de finalidade, como no caso de Daniel. Ele exercia a presidência da Federação Brasiliense de Futebol (FFDF), em Brasília, cujos horários eram incompatíveis com o cargo comissionado.

Após ser exonerado do cargo municipal, Daniel continuou vinculado ao município, exercendo eventualmente suas funções na pasta de Esportes, onde sequer fora lotado, fato que configura desvio de função.

O promotor alegou ainda, que o servidor fantasma viajou para a Rússia a convite da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para acompanhar a primeira fase da Copa do Mundo de 2018, quando, ainda estava lotado no gabinete do prefeito, e deveria, portanto, trabalhar para a prefeitura de Luziânia.

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