MP aciona prefeito de Corumbá de Goiás por improbidade administrativa

Ação questiona doação do prefeito de um terreno público a empresa particular. Prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 1 milhão

Célio Fleury | Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Corumbá de Goiás, Célio Fleury (PSDB) e outras nove pessoas, por supostas irregularidades em um contrato firmado entre a prefeitura e o dirigente de uma empresa instalada em uma área pública do município. O prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 1 milhão.

A ação tem por finalidade ver declarada a nulidade das leis e de todo o processo legislativo que culminou na aprovação de textos legais, por meio das quais o poder legislativo autorizou a concessão de uso de áreas públicas pertencentes ao município, e que ampliou a área anteriormente concedida ao empresário Edson Trebeschi.

Foram acionados pelo MP, Celio Fleury, Cesar Leite da Conceição, Cleber Jose de Andrade Telles, Francisco Igor Afonso Siqueira, Vinicius Santana Araujo, Edilson Ribeiro da Silva, Ismael Moreira de Godoi, Edson Antonio Trebeschi, Vander Jose Luciano, Cleiton Alves De Oliveira, além do município de Corumbá de Goiás e a Câmara Municipal de Corumbá de Goiás.

No contrato anexado ao processo, o prefeito afirma que teria a autoridade de fazer com que a Câmara votasse a favor do Projeto de Lei nº 106 de 22/11/2019 que previa a alteração da redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.357/2018. Trata-se de uma lei ordinária, nominada de procedência do chefe do Executivo local, que autoriza a concessão de uso de um bem público de propriedade da prefeitura a um particular, por um período de 30 anos, sem o devido processo de licitação, procedimento obrigatório em toda concessão. 

De acordo com o documento apresentado pelo MP com 135 páginas, o interesse do prefeito Célio Fleury seria a venda da empresa ‘Silvander Tomates’ para o empresário Edson Antônio Trebeschi. Na ação civil pública oferecida pelo MP ao Poder Judiciário, há suspeita de pagamento de propina através de um imóvel, uma casa, cedida ao prefeito Célio Fleury. Desta forma, aponta o MP, a venda da propriedade seria uma troca de favores.

Segundo a denúncia, Trebeschi ainda teria se comprometido a quitar uma dívida de Vander José Luciano no valor de R$ 250 mil, com o propósito de liberar um imóvel anteriormente negociado entre Vander e o prefeito Célio e que servia de garantia da suposta dívida.

Resposta

O prefeito Célio Fleury afirmou ao Jornal Opção que ainda não foi notificado sobre o assunto. Fleury ainda disse que se esforçou para possibilitar o acordo com o intuito de beneficiar o município, já que a produtora rural gera arrecadação de impostos para o município.

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