Moro aceita denúncia em que Cunha é acusado de manter contas na Suíça

Ex-deputado federal é acusado de receber R$ 5 milhões em propina e ocultar valores no exterior. Como ele perdeu seu mandato, processo foi para a vara comum

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha tem dez dias para apresentar resposta à denúncia | Foto: Reprodução

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha tem dez dias para apresentar resposta à denúncia | Foto: Reprodução

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, decidiu, na última quinta-feira (13/10) dar prosseguimento à ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) é réu pela suspeita de manter contas não declaradas na Suíça. No despacho, o juiz concedeu prazo de dez dias para que a defesa de Cunha possa apresentar resposta à denúncia.

Em junho, o Supremo abriu ação penal contra o ex-deputado, mas após a cassação do mandato de Cunha, o processo foi remetido para a Justiça Federal em Curitiba porque ele perdeu o foro privilegiado. Com a decisão, Cunha virou réu e passou a responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na ação penal, Cunha é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores. Para o relator do processo, ministro Teori Zavascki, o ex-deputado é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça.

Durante o julgamento, a defesa de Cunha disse que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.

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