A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria. O ministro Alexandre de Moraes, relator da queixa-crime, votou para receber a denúncia. Gayer pode se tornar réu pelos crimes.

Vanderlan apresentou a ação após Gayer publicar um vídeo, em fevereiro de 2023. O deputado criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado. Ele afirmou que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.

Após isso, Gayer se referiu a Vanderlan e a Jorge Kajuru (PSB-GO), como “vagabundos”, dizendo que “viraram as costas pro povo em troca de comissão”.

A defesa de Gayer afirmou que as declarações são protegidas por imunidade parlamentar. Além disso, os advogados disseram que o termo “comissão” não se referia a uma “retribuição em pecúnia ou afins”, mas sim ao apoio de Pacheco para que Vanderlan assumiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em seu voto, Moraes considerou que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar porque as falas “foram proferidas fora do recinto parlamentar e sem a presença dos requisitos imprescindíveis para caracterização da inviolabilidade constitucional”.

“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, escreveu o ministro.