Moraes arquiva investigações contra parlamentares do PL por publicações ligadas ao 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois inquéritos que investigavam parlamentares do PL por publicações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inexistentes os elementos necessários para justificar a continuidade das investigações.

As apurações buscavam esclarecer se manifestações divulgadas nas redes sociais antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes poderiam caracterizar incitação aos crimes ou ter influenciado os participantes dos atos. Após a análise do material reunido pela Polícia Federal, a PGR concluiu que não foi possível estabelecer essa relação.

PGR não identificou vínculo entre postagens e ataques

Em um dos inquéritos, a Procuradoria apontou que a investigada apenas compartilhou um vídeo que já circulava amplamente nas redes sociais quando os atos já estavam em andamento. Segundo o órgão, não havia elementos que demonstrassem que a publicação contribuiu para a prática dos crimes ou incentivou a invasão aos prédios públicos. Também não foram localizadas postagens anteriores ao 8 de Janeiro que pudessem ser interpretadas como estímulo às ações criminosas.

Na outra investigação, embora a Polícia Federal tenha identificado indícios para o prosseguimento da apuração, a PGR avaliou que não era possível comprovar que as publicações tiveram influência efetiva sobre os acontecimentos. Para o órgão, qualquer conclusão nesse sentido seria baseada apenas em hipótese, sem provas concretas que sustentassem uma eventual responsabilização criminal.

Moraes acompanhou manifestação da Procuradoria

Ao analisar os pedidos, Alexandre de Moraes destacou que o sistema acusatório brasileiro atribui ao Ministério Público a competência para decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento de investigações criminais. Diante da manifestação da PGR, o ministro determinou o encerramento dos dois inquéritos.
As decisões não impedem, contudo, que os casos sejam reabertos futuramente. Conforme registrado pelo ministro, novas investigações poderão ser instauradas caso surjam provas inéditas capazes de alterar o cenário analisado pela Procuradoria-Geral da República.

Quem eram os investigados

Os inquéritos envolviam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP), investigados por publicações feitas em suas redes sociais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Com a decisão do STF, ambos deixam de responder às investigações, salvo se surgirem novas provas.

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