Ministros do STF discordam sobre ordem de votação do impeachment
Augusto Diniz
14 abril 2016 às 20h36
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Como se dará a chamada dos deputados federais no plenário da Câmara, em Brasília, domingo (17/4) gera divergências entre integrantes da Corte Suprema do País
A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado divergência entre os ministros da Corte Suprema brasileira. A ordem de votação a ser adotada no plenário da Câmara dos Deputados domingo (17/4) para se decidir sobre a abertura ou não do pedido de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) mostra que cada ministro interpreta o assunto de um jeito.
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Os ministros Marco Aurélio Mello, relator da Adin, Edson Fachin e Luis Roberto Barros discordaram em alguns pontos. Para o relator Marco Aurélio, a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser suspensa pelo STF e a adoção será da ordem alfabética e nominal dos deputados federais em plenário, não a alternação entre Estados do Norte e Sul.
Já Edson Fachin interpretou a necessidade de votação individual que alterne deputados da região Norte e do Sul, sem levar em consideração as bancadas estaduais. Aí entra o ministro Barroso, que entende que o voto deve ser dado de acordo com as bancadas, mas que leve em consideração a latitude das capitais, como defendeu o procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Neste momento, o ministro Gilmar Mendes faz suas considerações e apresenta o seu voto no julgamento da Adin apresentada pelo PCdoB contra a decisão de Eduardo Cunha da ordem de votação para o plenário da Câmara do Deputados no domingo. Para o partido que entrou com o recurso no STF, Cunha “manipula e interfere” no processo de impeachment contra a presidente Dilma.
Convocada no início da tarde desta quinta-feira (14), a sessão extraordinária julga as ações que chegaram à Corte que tratam da votação do pedido de abertura do processo de impeachment no Congresso. Apenas o ministro Dias Toffoli está ausente. Ele, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cumpre na Romênia viagem oficial. (Com informações da Agência Brasil)
