Ministro da Cultura falará à CPI da Lei Rouanet nesta quinta-feira (26)

Comissão investiga possíveis irregularidades nas concessões de benefícios fiscais para fomento de cultura no país

Ministro Marcelo Calero

Ministro Marcelo Calero

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, será ouvido nesta quinta-feira (27/10), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas concessões de benefícios fiscais proporcionados pela Lei de Rouanet (Lei 8.313/91).

O deputado federal Izalci (PSDB-DF), que solicitou a audiência, lembra que, no final de junho de 2016, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram operação conjunta para desbaratar desvios no uso dos recursos captados sob o amparo da lei — que incentiva a cultura.

Trata-se da Operação “Boca Livre”, decorrente de denúncia formulada ainda em 2011, cujo inquérito policial foi aberto em 2014. O Ministério Público Federal do DF também instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades.

“De acordo com as investigações, os desvios são da ordem de R$ 180 milhões, pulverizados em mais de 250 projetos aprovados no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério da Cultura (MinC) e financiados por cerca de dez empresas”, destaca Izalci.

Segundo ele, agentes intermediários responsabilizavam-se pelo cadastramento dos projetos no MinC e pela captação dos recursos junto às empresas financiadoras. Em contrapartida, ficavam com 25% do valor liberado para cada projeto. Há suspeitas de superfaturamento, de notas fiscais “frias”, de projetos simulados e duplicados.

“Os envolvidos nas fraudes podem responder por crimes de organização criminosa, de peculato, de estelionato, contra a ordem tributária e de falsidade ideológica”, observa o parlamentar.

O tucano afirma, ainda, que a operação da PF constatou “casos envolvendo eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento sendo custeados com recursos obtidos por intermédio da Lei Rouanet”. (As informações são da Agência Câmara)

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