Mayara Mendanha, esposa do ex-prefeito da cidade, continua com a Secretaria Municipal de Assistência Social e recebe salário de R$ 12.948,73

Historicamente, o Brasil possui uma tradição de que as primeiras-damas tenham uma “vocação” ao trabalho social. Apesar de não ter nenhuma atividade definida pela Constituição para essas mulheres, elas seguem com um trabalho voluntário – que apesar de não ser remunerado, tem verba de origem: do Poder Executivo, entretanto, com Mayara, a situação é outra. Ela é nomeada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia e tem destaque nas participações de eventos da gestão municipal. A posição dela em alto escalão pode permitir que o esposo – valha-se da brincadeira, como um primeiro-cavalheiro-, possa acompanhá-la em solenidades municipais sendo não somente a companhia, mas a figura pública-política evidente de um pré-candidato ao Governo de Goiás.

Nepotismo?

A nomeação de Mayara, apesar de imoral para parte da população, é permitida pela lei, não configurando nepotismo, sob o argumento de que o governante deve ter o direito de compor livremente seus cargos de chefia. Ludmila inclusive destaca que não está falando em corrupção, mas sobre a utilização de uma “micro máquina pública”, a Semas, para o auxílio no projeto eleitoral para o Governo de Goiás. Desde o primeiro mandato de Gustavo Mendanha, a esposa dele participa da gestão estando à frente da Semas. A cidade de Aparecida possui 24 secretarias municipais e cada secretário recebe o subsídio de R$ 12.948,73 por mês, segundo o Diário Oficial do Município. De acordo com a legislação brasileira, o nepotismo não alcança nomeação para cargo de natureza política, ou seja, é válida a nomeação para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante.

Segundo o advogado eleitoral Bruno Pena, “Mayara Mendanha continuar como secretária em Aparecida não possui nenhum empecilho legal, visto que o prefeito da cidade é outro, mas ainda que fosse o Gustavo, para o cargo de secretária, que possui natureza política, não se aplica a regra do nepotismo”, afirma. O nepotismo é quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, podendo ser dividido entre nepotismo direto e cruzado.

O direto é quando um agente público nomeia um familiar de até terceiro grau de parentesco para um cargo, já o cruzado é quando políticos nomeiam parentes um dos outros para se beneficiarem da máquina pública. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, no artigo 37. “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”. A impessoalidade descrita refere-se ao fato de que a administração pública deve ser imparcial, ou seja, não pode visar benefícios de agentes privados.