Mesmo com perda na arrecadação e aumento de despesas, Goiânia está entre cidades menos endividadas do País

Prefeito Iris Rezende (MDB) e secretário de Finanças, Alexandre Melo, apresentaram balanço fiscal de primeiro quadrimestre em audiência pública no legislativo

Em balaço fiscal entregue pelo prefeito Iris Rezende (MDB) à Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1, as projeções estimam um déficit de R$623 milhões nos cofres públicos goianos como efeito da pandemia de coronavírus. As informações demonstram e avaliam o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano.


De acordo com o documento, todos os impostos tiveram decréscimos em abril e a previsão é de que o mês de maio seja ainda com mais perdas. A apuração teve recorte dos meses de janeiro a abril. Em abril de 2019, os cofres da cidade contabilizaram uma entrada de R$47,2 milhões de impostos territoriais. No mesmo mês de 2020, foram arrecadados R$30,7 milhões. Uma diferença de R$16,5 milhões.

“O fechamento total do comércio tem sido um desastre para nossa economia”, avaliou Iris na apresentação do relatório durante audiência pública na sede no legislativo. Apenas IPTU/ITU, a previsão do ano é de uma frustração de -40,91%. Ou seja, de uma expectativa de R$52 milhões, os cofres deverão ter a menos R$21,2 milhões. No ISS, o recuo foi de R$17,2 milhões; já o ISTI perdeu quase R$5,1 milhões. Os prejuízos do tesouro municipal chegam a R$57,2 milhões em apenas um mês. Diante da projeção para o ano de 2020, os prejuízos ultrapassam R$121,4 milhões.


A maior elevação da receita foi em relação às Transferências Correntes, que subiram 18,46% em âmbito nominal e sem considerar a inflação do período, e 16,68% em termos reais, quando se desconta o acumulado medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em cifras e comparando com 2019, o acréscimo foi de R$127.484.677, 97.


A alta é diretamente relacionada às receitas de transferências vindas do Sistema Único de Saúde (SUS), que obteve incremento de R$113,7 milhões, com o propósito de subsidiar o enfrentamento ao coronavírus. Os recursos de Convênios cresceram 1.509,87%, com o recebimento de R$13,7, dos quais R$11,5 milhões foram direcionados para a Maternidade Municipal Célia Câmara, conhecida como Maternidade Oeste, e de R$1,8 milhões para a Usina de Asfalto.


Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, a cargo do município, tiveram alta nominal de 4,31% ou realmente, 1,87%.

“De forma isolada, os superávits registrados no balanço podem induzir a erro porque eles refletem situações excepcionais, que são os picos de arrecadação em janeiro e fevereiro, por causa do IPTU e do ITU, e o incremento das verbas do SUS, por causa do Coronavírus. A análise minuciosa dos dados, no entanto, mostra um cenário preocupante no mês de abril e evidências de piora em maio. Por isso, inclusive, o corpo técnico da Secretaria de Finanças avalia que deve se materializar a prospecção pessimista em relação ao impacto do Covid em Goiânia”, apontou o secretário de Finanças Alessandro Melo.


Estudos apontam que a pandemia deve provocar perdas de R$456 milhões quando comparado 2020 com 2019 e de R$623 milhões quando comparado com a expectativa para o ano. A frustração das receitas deve durar até o mês de dezembro. “O ano de 2020, ao contrário do que ocorreu em Goiânia nos anos de 2018 e 2019, deve se encerrado com déficit fiscal”, afirmou o titular da pasta.

Em avaliação, somando a arrecadação de tributos como IPVA, ISTI, IPTU/ITU, ISS e ICMS, o município teve um encolhimento de 24,13% apenas em abril.

Despesas

Juntas, as despesas de janeiro a abril foram de R$185,6 milhões acima da demandada em 2019. Os investimento somam mais de R$38 milhões desse acréscimo. Juros e Encargos da Dívida são R$1,8 milhões, enquanto o Pessoal e Encargos, R$98,7 milhões.


O funcionalismo corresponde a maior elevação de custo do Executivo. A despesa bruta com pessoal, maior dos gastos da Administração, foi de R$923.517.166,3 milhões entre janeiro e abril de 2020. Uma alta de 11,97% comparado à 2019. Por conta dos aumentos da folha de pagamento, a Prefeitura de Goiânia adotou o Plano de Contingenciamento de Despesas, que entrou em vigor no dia 15 de abril para frear os gastos. Apenas nos primeiros 17 dias úteis após a vigência do decreto do Governo de Goiás sobre o isolamento social, o recuo na arrecadação da capital foi de 24,48%.

Com as perdas de abril alcançando R$121 milhões, mais de 40% abaixo das previsões para o mês, foi necessário adotar medidas como vetar a contratação de servidores temporários, nomeações de novos comissionados e de efetivos, suspender por tempo indeterminado, de acordo com recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as concessões de quaisquer tipos de aumento para os servidores públicos e o pagamento de verbas remuneratórias retroativas, além de redução do gasto em aproximadamente 15% do custo mensal da remuneração de quase 50 mil servidores municipais, ativos e inativo. Apesar da alta, as despesas com pessoal seguem abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite máximo de 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


O custeio com a Saúde atingiu o índice de 17,83%, uma diferença de R$32 milhões em relação ao limite mínimo, 15% previsto na Constituição Federal. No primeiro quadrimestre, o investimento chegou a R$459,8 milhões. Já o setor educacional recebeu entre janeiro e abril deste ano 22,73% dos recursos da cidade. A pasta atende 107.597 crianças e adolescentes por meio de 18 mil profissionais, entre professores e servidores administrativos.

De acordo com o relatório, embora tenham aumentado as despesas, Goiânia segue como uma das menos endividadas do país. A dívida consolidada líquida alcança 14,63% sobre a Receita Corrente Líquida nos primeiros quatro meses deste ano. Portanto, abaixo do limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal e com capacidade de endividamento de R$5,6 bilhões.

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