Mesmo com derrubada do veto iminente, prefeitura não apresenta acordo sobre data-base

A uma semana da votação que avalia derrubada ou não de veto, prefeito Paulo Garcia ainda não entrou em consenso com sindicalistas

Líder do governo na Câmara, Carlos Soares aguarda novo projeto | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

Líder do governo na Câmara, Carlos Soares aguarda novo projeto | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

O Paço Municipal discute com a base aiada na Câmara de Vereadores de Goiânia e o fórum sindical a formatação de novo projeto que prevê o pagamento uniforme da data-base aos servidores públicos de todas as categorias no município. O índice de 6,28% é referente a 2014 e deveria ter sido pago em maio daquele ano, com base no índice inflacionário de 2013.

O prefeito Paulo Garcia (PT) também estaria avaliando adiantar o pagamento da data-base de 2015, com a primeira parcela a ser quitada em maio deste ano. “Estamos esperando a proposta chegar à Casa ainda hoje para sabermos se realmente contempla os trabalhadores e assim mantermos o veto”, disse o líder do  governo, Carlos Soares (PT), na manhã desta quarta-feira (25/2).

Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) emitiu parecer favorável pela derrubada do veto ao pagamento retroativo e universal aos servidores, por 3 votos contra 1.

Para 2014, o pagamento da data-base de 6,28% seria em parcela única para todos os servidores. “E como o índice de 2015 não saiu — e estamos calculando em uma média de 7,5% –, a primeira parcela seria dividida em três, com o quitamento começando em maio”, pontuou. O índice deste ano será divulgado neste mesmo mês.

O petista alega que problemas financeiros dificultam o acerto com a classe, pois o impacto nos cofres públicos seria de R$ 44 milhões. “Não adianta aprovar a lei e não pagar. Preferimos continuar discutindo até acharmos uma solução.”

A data-base referente a 2014 deveria ter sido paga em maio daquele ano. O projeto previa o reajuste dos vencimentos em 6,28%, valor referente ao índice inflacionário de 2013.

A apreciação de vetos acontece em uma única votação, sendo que são necessários 18 votos para manter ou rejeitar a sugestão do Poder Executivo.

Inversão

Após a CCJ emitir parecer favorável à derrubada do veto ao pagamento retroativo e universal aos servidores, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), comentou o andamento das negociações entre Executivo e Legislativo.

“Está havendo uma série de conversações invertendo processos do passado. Estamos falando mais com a prefeitura para que as arestas sejam aparadas”, avaliou. O tucano afirmou que há clima de entendimento e acredita que Paulo Garcia irá enviar novo projeto que contemple a todos os servidores, mas sem a retroatividade.

Anselmo Pereira quer evitar que a apreciação da matéria tenha qualquer suspeita , conforme relatou à imprensa. Por isso, pediu a Elias Vaz que avisasse a mesa diretora sobre o resultado da votação, independente qual fosse.

Em reunião na quinta-feira (24), Paulo Garcia disse a vereadores que não pagaria os valores retroativos, mas reconheceu que é um direito do trabalhador.

Restritivo

A tendência é que o veto ao projeto da prefeitura seja derrubado em plenário por uma diferença de três votos, na próxima semana. Durante a reunião da CCJ, o único integrante do colegiado ligado à prefeitura, Paulo Borges (PMDB), pediu vistas ao projeto, mas foi recusado.

De acordo com o peemedebista, algumas categorias estariam ficando de fora do benefício, a partir da emenda apresentada pela oposição. “Eles proporam emenda que daria o princípio da isonomia e abrangeria a todos os funcionários, de acordo com o ano referido [de 2013]. Acontece que, após essa data, servidores da Procuradoria Geral do Município (PGM), agentes de endemia e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação [Setec] tiveram plano de cargos e salários readequados”, justifica.

Presidente da CCJ, Elias Vaz reconhece a possibilidade do erro que limita o pagamento. “Foi uma emenda que recebemos dos sindicatos. E pode ser que tenha acontecido esse erro, que precisa ser reparado em novo projeto a ser enviado pelo prefeito.”

O pessebista conclui que o pedido de vistas foi negado porque a solicitação não iria solucionar o problema. “Não temos como alterar que já foi vetado”, resumiu. Segundo ele, o projeto de Paulo Garcia será usado “na pior das hipóteses”.

Lorena Baía, presidente do Sinfargo

Lorena Baía, presidente do Sinfargo

Constitucional

Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sinfargo), Lorena Baía afirma que todos os funcionários municipais querem o reajuste inflacionário e o pagamento retroativo. “Desde 2014, sofremos perdas nos reajustes. Não estamos lutando por benefícios, mas sim a correção inflacionária [de 6,28%]”, afirma.

Na visão dela, o pagamento universal justifica-se pelo fato do funcionalismo público de Goiânia não “ser formado apenas por professores”, mas também com agentes de saúde e de trânsito, exemplificou.

Lorena Baía avalia que um estudo do Dieese concluiu que a prefeitura pode conceder reajuste da data-base em mais de 7%. “O que não está tendo é a gestão correta dos recursos públicos e a valorização dos trabalhadores”, resumiu.

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