Mesmo com alianças regionais diferentes de nacionais, partidos não punem segundo princípio da verticalização das coligações

Apoios e alianças de partidos estaduais que vão contra alianças a nível nacional são suscetíveis a punição da sigla nacional segundo decisão do TSE. Entretanto, na prática, punir com a expulsão de candidatos se torna inviável a uma legenda

Dalmy

Advogado eleitoral Dalmy de Faria / Foto: Fernando Leite – Jornal Opção

Instituída às vésperas das eleições em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral, a chamada  “verticalização das coligações” foi uma decisão baseada na Lei 9504/97, a Lei das Eleições em que se instituiu um limite para coligações a nível regional e nacional. Ficou estabelecido que as coligações de um partido funcionem como uma pirâmide: o que é decidido em cima deve se implicar embaixo. A sigla no Estado deveria, então, respeitar a decisão na sigla nacional. Entretanto, as alianças políticas firmadas neste período de pré-eleição nos mostram as diversas incompatibilidades entre as coligações de um mesmo partido.

Segundo o estabelecido pelo TSE, se o PMDB nacional, por exemplo, decide que irá apoiar a candidata a presidência Dilma Rousseff (PT), como ocorreu nesta terça-feira (10/6), o PMDB estadual não poderá fazer uma aliança que implique no apoio de outro candidato à presidência.

Sabe-se, entretanto, que as decisões acabam sendo separadas. Mesmo a aliança PT e PMDB tendo sido aprovada, o PMDB estadual possui autonomia dada pela própria sigla nacional de não abrir espaço para a petista em Goiás. Isso porque o PT goiano possui pré-candidato ao governo do Estado, tendo rompido com o PMDB a fim de lançar o ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide.

Advogado eleitoral há 36 anos, Dalmy de Faria explica que um candidato que apoia um partido em que a sigla nacional não possui aliança é punido com a expulsão. Entretanto, na prática isso não ocorre. “Um partido não vai expulsar um pré-candidato a governador, deputado federal ou estadual. Por isso, esse tipo de prática ocorre muito e não há punição alguma. Alguns partidos inclusive liberam a coligação a nível estadual.” Esse foi o caso do PMDB, que segundo o presidente estadual Samuel Belchior, foi liberado para decidir seus apoios. “A grande probabilidade é apoiar outro [candidato à presidência]”, declarou na última segunda-feira (9/6).

Alianças diferentes causam situações complicadas nas siglas, como foi o caso do PSB de São Paulo, que declarou apoio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), fato este que teve forte discordância da pré-candidata a vice-presidente e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Outro fato envolveu o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), quando a ex-ministra vetou a aliança da legenda com o democrata por, segundo ela, ser “um inimigo histórico dos trabalhadores rurais”. A proibição enfraqueceu a chapa de Vanderlan, que encontrou Aguimar Jesuíno, procurador da Advocacia-Geral da União, para ser o candidato ao Senado.

Segundo o advogado Dalmy, os partidos estaduais têm interesse maior de formar chapas conjuntas de deputados federais e estaduais. “O interesse de um partido estadual e nacional é diferente”, explica Dalmy. “Um partido precisa de um certo número de votos para eleger deputados. Se um deputado forte vai sozinho, não consegue se eleger. Por isso as alianças no Estado são diferentes”, completa.

Dalmy afirma que esta será uma eleição atípica, com várias discrepâncias entre partidos. “O PMDB vai apoiar a Dilma, mas no Rio de Janeiro existe um movimento que apoia Aécio. Como eles não oficializam coligação, não há punição segundo a Justiça Eleitoral. Tampouco o partido tem coragem de punir com a expulsão”, afirma o advogado que completa: “Como uma sigla expulsa um candidato a governador ou a deputado?”

Justiça Eleitoral

Dalmy Faria explica que a Justiça Eleitoral não pune se um candidato apoia dois partidos rivais, desde que ele não integre em duas chapas diferentes. A punição quanto ao apoio do candidato vem da sigla, o que Dalmy já sustentou que é raro ocorrer. “O que a Justiça Eleitoral faz é indeferir candidaturas se um candidato está em duas coligações diferentes.” O advogado explica que já defendeu um caso assim em uma cidade do interior de Goiás envolvendo vereadores. “Eles fizeram duas chapas: uma apoiando o prefeito candidato à reeleição, outra apoiando o candidato da oposição.”

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