Meirelles diz que União não ajudará estados endividados e nem perdoará dívidas

Segundo ministro da Fazenda, não há qualquer possibilidade de repasse de recursos para que governos quitem passivos

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), foi duro ao falar sobre o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União, bem como da crise financeira que assola unidades da Federação.

Segundo ele, não há qualquer possibilidade de o governo federal vir a sacrificar o ajuste fiscal em curso para ajudar estados endividados.

“Os que estiverem insolventes, sem condições de pagar suas contas para poder se enquadrar no regime [fiscal], deverão estar dispostos a fazer ajustes muito sérios. Corte de despesas, aumento de receitas e vendas de estatais”, disse em entrevista após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Meirelles afastou também qualquer possibilidade de que a União venha a aportar recursos para ajudar os estados a quitar dívidas. “Não está previsto na lei nenhum tipo de desembolso por parte do governo federal. Não há ajuda no sentido de que o governo sacrifique o ajuste fiscal, a recuperação do país, para ajudar estes estados”, alertou.

Travado no Congresso, o projeto de renegociação das dívidas dos estados pode ser votado ainda nesta semana, mas não é consenso justamente pelas contrapartidas impostas pela gestão Temer.

“É importante dizer que o projeto de recuperação fiscal dos estados, para ser aprovado, estabelece uma série de critérios para que possam aderir [aos acordos de ajuste fiscal dos governos estaduais]. Não são todos que vão aderir. Já existe um que aceitou as condições, o Rio de Janeiro. E existe outro, que é o Rio Grande do Sul, com o qual estamos discutindo e aguardando exatamente a aprovação da aceitação das condições para decidir se entra ou não no regime, que é muito duro, muito austero”, completou.

Apesar de ter concordado em alongar a dívida dos estados com a União, o governo federal não pretende conceder perdão: “O governo federal simplesmente dará as condições para que a lei seja aprovada, para que o estado faça o ajuste, as companhias estatais privatizadas”.

Recuperação

Meirelles explicou, durante a coletiva, que a expectativa é que o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar na próxima semana à Comissão Especial o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.

Para o ministro, se for adiada, a apreciação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo e, claro, na recuperação da economia. “Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque, a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer. melhor”, opinou.

O ministro afirma que a aprovação da reforma da Previdência já neste ano é fundamental para a retomada da economia. “E não é uma questão de opinião, mas de necessidade”, asseverou. (As informações são da Agência Brasil)

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