Marconi vence mais uma batalha na Justiça contra Site Goiás Real

Valor da multa, de R$ 5 mil, será destinado ao Hospital Araújo Jorge

O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), venceu mais uma batalha no judiciário contra o site Goiás Real, de responsabilidade do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático (PMDB) de Guapó.

A ação, protocolada em dezembro de 2016, teve a sentença definitiva em favor do governador publicada no Diário de Justiça no último dia 11 de outubro.

A matéria no site Goiás Real com o título “Meta de Marconi é comprar 23 prefeitos para PSDB até o fim do ano” foi o motivo da ação movida pelo advogado João Paulo Brzezinski, que busca retratação pública e indenização por danos morais.

Em um dos trechos da publicação, o site diz que a finalidade do governador é fortalecer sua base para 2018 e cita de forma ofensiva e caluniosa quais seriam, segundo o site, os meios para atingir o objetivo. De acordo com João Paulo Brzezinski, a postagem excede os limites da crítica e abusa da liberdade de expressão. “Foi feita apenas com o intuito de atingir a imagem do governador”, afirma.

A sentença dada pelo Juiz Rodrigo de Melo Brustolin fixou o valor de R$ 5 mil como forma de compensar o dano moral sofrido por Marconi, além da determinação de retirada do conteúdo do site, de responsabilidade de opositores.

O valor exigido na ação assinada por Brzezinski será destinado ao Hospital Araújo Jorge, assim como na ação movida em 2013, contra o atual presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na época deputado estadual, Mauro Rubem (PT). O ex-deputado foi obrigado a pagar R$ 15 mil por danos morais, revertidos em medicamentos ao mesmo hospital.

O prazo para os responsáveis pelo site recorrerem ou acatarem a decisão da justiça é de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da sentença no Diário de Justiça, com multa de mil reais por dia por seu descumprimento