O deputado federal Major Vitor Hugo protocola projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte Eleitoral para possibilitar medidas mais duras de controle contra as fake news.

Por se tratar de resolução administrativa da Corte e não uma decisão judicial, o deputado entende que o PDL é o único meio eficaz do Poder Legislativo sustar o ato do Tribunal.

“Isso precisa ser feito em razão dos tempos históricos complexos que o País vive (…) é chegado o momento de levantar as armas da democracia”, afirmou em vídeo. O objetivo é que a medida entre em vigor a partir da data de publicação.

Ainda não há previsão de quando o projeto será levado à pauta. Nesse vídeo que circula nas redes sociais, o deputado pede que a população peça para seus parlamentares que projeto seja levado para votação já na próxima semana.

Na avaliação do parlamentar, a decisão do TSE “desrespeita o ordenamento jurídico pátrio e a constituição, podendo levar, inclusive, à censura em período eleitoral”.

Confira o vídeo na íntegra: